e OE para 2017
Prosseguir reversão nos cortes
A proposta de OE para 2017 «avança na consolidação de um caminho iniciado em 2016, de valorização e de reforço dos direitos sociais», bem como de «reversão dos sucessivos cortes no financiamento da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde», constatou a deputada comunista Paula Santos intervindo na fase inicial do debate no período de perguntas ao ministro das Finanças. Daí ter anotado como positivo, ainda que longe de corresponder às necessidades quer dos serviços de ensino quer de saúde, a alocação de recursos públicos nestas duas importantes áreas, «contrariando opções de privatização de serviços ou de financiamento público a serviços privados».
Valorizado de forma particular por Paula Santos nesta proposta de OE foi o novo passo dado na gratuitidade dos manuais escolares (extensão a todo o 1.º Ciclo), visto por si como uma «medida de enorme alcance político», e bem assim o reforço da verba de apoio às Artes, que em sua opinião terá no futuro de ser alargado.
Nota discordante e de preocupação mereceu, em contraponto, o aumento das transferências de verbas para as parcerias público-privadas na saúde, fruto da negociação do anterior governo PSD/CDS no âmbito da revisão desses contratos de PPP. A reste respeito, estando a terminar o contrato PPP do hospital de Cascais, Paula Santos considerou ser esta a oportunidade de proceder à sua reversão para o Estado e garantir a respectiva gestão pública.