AR aprova Grandes Opções do Plano
e OE para 2017

Prosseguir reversão nos cortes

A proposta de OE para 2017 «avança na consolidação de um caminho iniciado em 2016, de valorização e de reforço dos direitos sociais», bem como de «reversão dos sucessivos cortes no financiamento da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde», constatou a deputada comunista Paula Santos intervindo na fase inicial do debate no período de perguntas ao ministro das Finanças. Daí ter anotado como positivo, ainda que longe de corresponder às necessidades quer dos serviços de ensino quer de saúde, a alocação de recursos públicos nestas duas importantes áreas, «contrariando opções de privatização de serviços ou de financiamento público a serviços privados».

Valorizado de forma particular por Paula Santos nesta proposta de OE foi o novo passo dado na gratuitidade dos manuais escolares (extensão a todo o 1.º Ciclo), visto por si como uma «medida de enorme alcance político», e bem assim o reforço da verba de apoio às Artes, que em sua opinião terá no futuro de ser alargado.

Nota discordante e de preocupação mereceu, em contraponto, o aumento das transferências de verbas para as parcerias público-privadas na saúde, fruto da negociação do anterior governo PSD/CDS no âmbito da revisão desses contratos de PPP. A reste respeito, estando a terminar o contrato PPP do hospital de Cascais, Paula Santos considerou ser esta a oportunidade de proceder à sua reversão para o Estado e garantir a respectiva gestão pública.




Mais artigos de: Assembleia da República

Insuficiências<br>não desmerecem avanços

O Parlamento aprovou sexta-feira, 4, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, BE, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e do CDS, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e as Grandes Opções do Plano.

«Abrir caminho para um Portugal com futuro»

(...) Todos sabemos o que o governo PSD/CDS fez. Ninguém sabe o que o PSD quer. O CDS faz um mal conseguido esforço para se libertar do lastro e sua responsabilidade no passado recente. O PSD, nem isso, persistindo na ideia de que é preciso voltar para trás aos tempos de «aguentam,...

Hoje fala-se de aumentos,<br>não de cortes...

O PCP vai continuar a bater-se – e desde já na fase de discussão do OE na especialidade –, por um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões. Isso mesmo foi por si reafirmado em vários momentos do debate. Esta é a solução, acredita, que...

Investimento, precisa-se!

Ao deputado comunista Bruno Dias coube reiterar a posição do PCP quanto à importância do investimento público. Disse tratar-se de uma questão «absolutamente central e estratégica, uma urgência nacional que tem de ser atendida». Referiu-se em concreto ao...

Um combate sem tréguas

O Governo aguarda pelos resultados do grupo de trabalho que está a analisar a precariedade na administração pública e promete agir com vista à sua «limitação» e «redução» no Estado. A garantia foi deixada pelo ministro das...

Libertar do garrote

O tema da dívida pública e dos juros esteve igualmente em grande plano no debate do OE, com a bancada comunista a defender uma «acção decisiva no sentido da renegociação da dívida» por forma a reduzir «significativamente os juros pagos anualmente» e...

Por maior justiça fiscal

O PCP defende uma nova política fiscal que «rompa com o favorecimento do grande capital» e alivie em simultâneo os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias, as micro e pequenas empresas. Sem isso, dificilmente poderá falar-se em equidade fiscal. Trata-se, no fundo,...

Produzir mais para depender menos

À política agrícola e às pescas dedicou o PCP também uma particular atenção, com o deputado João Ramos a sublinhar a necessidade de neste capítulo «fazer diferente do que fez o anterior governo». Isto porque, acusou, o executivo do PSD e do CDS...