O PCP defende uma nova política fiscal que «rompa com o favorecimento do grande capital» e alivie em simultâneo os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias, as micro e pequenas empresas. Sem isso, dificilmente poderá falar-se em equidade fiscal. Trata-se, no fundo, de uma política alternativa que, «assegurando as funções do Estado e o investimento público, distribua o esforço fiscal de forma mais justa e adequada às necessidades de desenvolvimento do País», sublinhou no primeiro dia do debate Paulo Sá.

Depois de lembrar alguns dos aspectos mais escandalosos dessa política de favor do anterior governo aos grupos económicas e às grandes empresas - descida da taxa de IRC, facilitação de gestão fiscal agressiva e recusa em tributar as grandes fortunas ou as transacções financeiras -, ao mesmo tempo que era imposta uma brutal carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, o parlamentar comunista não deixou de anotar as diferenças que há entre, por um lado, essa política de favorecimento ao grande capital em simultâneo com o saque fiscal sobre o povo, e, por outro lado, o caminho de desagravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho iniciado há um ano e que agora prossegue, ainda que de «forma insuficiente».

É uma evolução que não pode deixar de ser vista como positiva – vide a introdução de um novo imposto sobre património –, não obstante, como foi dito, o PCP não compreenda que fique de fora a tributação do património mobiliário ou que não tenha sido revisto o número de escalões de IRS, reduzindo as taxas nos escalões mais baixos e intermédios. Paulo Sá vê igualmente com bons olhos a redução do Pagamento Especial por Conta das micro e pequenas empresas (de 1000 para 850 euros), mas lamentou não se ter avançado para uma «tributação mais adequada dos grupos económicos e grandes empresas».

Em resposta ao deputado comunista, Mário Centeno afirmou a abertura do Governo em sede de especialidade para a «introdução de melhorias no OE».

Antes, interpelado por João Oliveira na primeira ronda de perguntas, já essa disponibilidade para melhorar o OE no que toca ao PEC fora admitida pelo governante.