Greve no SEF

Com muito elevada adesão, ocorreu nos dias 13 e 14 uma greve dos funcionários não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, convocada pelo sindicato Sinsef e saudada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Segundo o sindicato, mais de 90 por cento dos postos de atendimento encerraram ou estiveram abertos para serviço simbólico. Nos dados que a agência Lusa citou, surgem os postos em Braga (encerrado), Vila Real, Porto, Coimbra, Lisboa (na Avenida António Augusto de Aguiar, esteve dia 14 só um funcionário), Odivelas, Cascais, Setúbal e Algarve. Entre os funcionários em trabalho de retaguarda (instrução processual, análise, emissão de pareceres), a adesão superou os 80 por cento. Estes funcionários reivindicam um estatuto de carreira especial, tal como aconteceu com os inspectores.

Ao saudar a luta, a Frente Comum lembrou promessas há décadas não cumpridas, compromissos não honrados, desrespeito pelas funções dos trabalhadores, aumento exponencial dos atrasos processuais e documentais, falta de pessoal, e necessidade de reposição do Estatuto retirado, e denunciou «tentativas de boicote por parte da direcção do SEF, para que esta greve não fosse realizada».

Soluções para os problemas sentidos pelos inspectores, por seu turno, foram exigidas na tomada de posse dos corpos gerentes do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF. Na intervenção do presidente da direcção, foi referida a necessidade de rever o estatuto profissional e recrutar mais investigadores, para «continuar a prestar um serviço de excelência nas áreas da segurança interna, imigração, fronteiras e asilo». Das matérias em negociação com o Governo, Acácio Pereira reclamou urgência para concluir as que têm a ver com o regime de excepção destes profissionais na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (como acontece com as restantes forças de segurança), a revisão e regulamentação do trabalho em piquete e prevenção, e a limitação no acesso à disponibilidade (aposentação), mesmo com a idade e a carreira exigidas.

 



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