Sector dos resíduos em greve
Os sindicatos da CGTP-IN convocaram greves para os próximos dias na Valorsul, na Amarsul e outras empresas do Grupo EGF, por aumentos salariais, pelo cumprimento da contratação colectiva e pela reversão da privatização.
O accionista privado coloca a obtenção de lucros no topo das prioridades
A decisão foi tomada em plenários nos locais de trabalho e formalizada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e pelos sindicatos da Fiequimetal no sector (SITE Sul e SITE CSRA).
Na Valorsul, a paralisação de 32 horas começa no dia 25, terça-feira, e termina às oito horas de quarta, 26. No dia 31 têm lugar greves na Amarsul, Valnor e Resiestrela.
Das reivindicações que motivam o recurso a esta forma de luta (que foi antecedida de tentativas dos sindicatos de obter respostas das administrações de cada empresa e do Grupo EGF, que detém a maioria em todas elas), sobressai o aumento dos salários e dos subsídios de refeição e de transporte.
A administração da Valorsul não reagiu positivamente à mensagem que saiu dos plenários de trabalhadores, nos dias 27, 28 e 29 de Setembro. No dia 10, confirmou aos representantes sindicais que não pretende iniciar a negociação da revisão da tabela salarial e de outras matérias constantes do Acordo de Empresa, para o ano de 2016. A comissão sindical do SITE CSRA, numa informação distribuída nas várias instalações da empresa, recorda que, desde o início deste ano, os trabalhadores têm vindo a exigir o cumprimento do direito à negociação colectiva, o aumento dos salários (que não são actualizados desde 2009), bem como uma distribuição justa da riqueza criada com o seu trabalho.
Nesta empresa, a maior do grupo, além de não corresponder às reivindicações, a administração avançou com medidas que põem em causa direitos dos trabalhadores (cartão de refeição, regulamento de avaliação de desempenho, alteração ao seguro de vida, entrega de serviço a empresas externas, alterações dos transportes).
Nas greves de dias 25 e 31, os trabalhadores e os seus sindicatos exigem também: atribuição do subsídio de turno; seguro de saúde e de vida para todos em condições iguais; respeito pela categoria profissional e pelos conteúdos funcionais, contra a polivalência e a desvalorização funcional; garantia de condições de saúde e segurança a todos os trabalhadores.
Por outro lado, as greves visam condenar a distribuição de dividendos que foi imposta pelo accionista privado (Grupo Mota-Engil) e reafirmar a exigência da reversão da privatização, em defesa dos serviços públicos de tratamento e valorização dos resíduos.
Nos dias 31 de Outubro e 2 de Novembro, informou ainda o STAL, vão fazer greve os trabalhadores da EMARP (Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, sem qualquer participação no capital, além do município), paralisam igualmente nos dias 31 de Outubro e 2 de Novembro, exigindo dois dias completos de descanso semanal e protestando contra as discriminações na atribuição dos períodos de descanso.
Dividendos inquinados
A distribuição de dividendos na Valorsul e na Amarsul, decidida de acordo com as alterações da estrutura accionista, permitiu que os novos donos privados embolsassem milhões de euros, que foram acumulados em anos anteriores à privatização.
Numa nota publicada dia 14, o STAL refere que este ano, por via da aplicação do «Pacto Parassocial», a Valorsul entregou 11 milhões de euros ao Grupo Mota-Engil (participação accionista de 56 por cento) e a Amarsul desembolsou, também para para o mesmo grupo quatro milhões de euros. O sindicato vê assim confirmados os alertas de que a venda da participação do Estado a este grupo privado estava inquinada desde o seu início, «denotando relações de promiscuidade com membros do anterior governo PSD/CDS-PP, que permitiu que um grupo privado se apoderasse de um valiosíssimo património público desenvolvido ao longo de décadas».
Como «prova dessa promiscuidade», é apontada a contratação pela Mota-Engil do ex-ministro Paulo Portas, «por números milionários, como se o anterior governante fosse detentor de uma enorme experiência profissional e de um profundo conhecimento técnico no domínio dos resíduos sólidos urbanos».
O STAL afirma existir entre os trabalhadores «um sentimento de grande revolta por esta autêntica rapina de lucros gerados pelo sector público, ao mesmo tempo que os novos donos privados não demonstram qualquer abertura para a melhoria dos salários e a alteração das péssimas condições de trabalho nas empresas, ficando indiferentes à infeliz ocorrência de acidentes de trabalho mortais».
A degradação das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Amarsul mereceu, no dia 11, uma nota da União dos Sindicatos de Setúbal. A estrutura distrital da CGTP-IN registou «mais de cinco acidentes de trabalho, um dos quais resultou num acidente fatal», e «muitas outras situações de quase acidente, sem que nada de visível tenha sido feito para reduzir a sua ocorrência». Um dos factos indicatos pela USS é a frequência com que trabalhadores isolados são destacados para tarefas com elevado risco de acidente, o que compromete a prestação de socorro.
Com a entrega à Mota-Engil da maioria do capital da EGF, que por seu turno detém a maioria na Armasul, degradou-se também o serviço público prestado à população, acusa ainda a União.