STAL contra ADSE mutualista

O STAL/​CGTP-IN re­a­firmou ontem «total opo­sição à trans­for­mação da ADSE numa qual­quer en­ti­dade pri­vada, que exima o Es­tado das suas obri­ga­ções de fi­nan­ci­a­mento». O co­mu­ni­cado do sin­di­cato foi emi­tido em re­acção a de­cla­ra­ções do mi­nistro da Saúde, no dia 27, terça-feira, na co­missão par­la­mentar de Saúde, onde re­velou que o pro­jecto de di­ploma sobre o novo mo­delo do sub­sis­tema de Saúde dos fun­ci­o­ná­rios pú­blicos irá con­verter a ADSE num ins­ti­tuto pú­blico de gestão par­ti­ci­pada, como pri­meiro passo para a sua trans­for­mação numa as­so­ci­ação mu­tu­a­lista de in­te­resse pú­blico. O STAL re­gistou também que o go­ver­nante adi­antou que «ao Es­tado ca­berá apenas “ga­rantir uma tu­tela ad­mi­nis­tra­tiva”, es­pe­ci­fi­cando que a ADSE deve ser au­tó­noma, in­de­pen­dente e auto-sus­ten­tada e que não deve haver con­tri­buição do Es­tado».

La­men­tando que o Go­verno «não tenha ou­vido nem tido em conta a po­sição pu­bli­ca­mente as­su­mida pelo STAL, numa ma­téria tão re­le­vante para os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local», o sin­di­cato rei­tera que «a ADSE é uma con­quista dos tra­ba­lha­dores que tem de ser pro­te­gida e me­lho­rada, o que exige ne­ces­sa­ri­a­mente a par­ti­ci­pação do Es­tado, en­quanto en­ti­dade em­pre­ga­dora, não só como «tu­tela ad­mi­nis­tra­tiva», mas também como parte en­vol­vida no fi­nan­ci­a­mento do sis­tema».

 



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