Com a en­trada em vigor da Lei N.º 18/​2016, foi re­posta em 35 horas se­ma­nais a du­ração má­xima do tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, mas fi­caram ex­cluídos os en­fer­meiros e ou­tros tra­ba­lha­dores que exercem fun­ções nos hos­pi­tais-em­presa (EPE) com con­trato in­di­vi­dual de tra­balho.

Logo no dia 1 de Julho, o Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses anun­ciou a re­a­li­zação de dois dias de greve, a 28 e 29, e uma con­cen­tração, ao fim da manhã do se­gundo dia, frente ao Mi­nis­tério da Saúde, res­pon­sa­bi­li­zando este pela de­fla­gração da luta.

O SEP/​CGTP-IN também ad­mitiu que, man­tendo-se re­gimes ho­rá­rios di­fe­rentes para en­fer­meiros que tra­ba­lham lado a lado e au­ferem re­mu­ne­ra­ções se­me­lhantes, e fal­tando res­posta do Go­verno quanto à ne­ces­si­dade de um plano de ad­mis­sões e ou­tras me­didas para fazer face à falta de pes­soal de en­fer­magem, bem como à re­po­sição do valor do tra­balho su­ple­mentar, as greves podem vir a re­petir-se em Agosto e Se­tembro.

A agravar o des­con­ten­ta­mento e a dar mais razão à luta, a pro­posta de lei que visa re­gu­la­mentar os actos dos pro­fis­si­o­nais de Saúde re­tira com­pe­tên­cias e li­mita a au­to­nomia dos en­fer­meiros, pro­testou o sin­di­cato.

A con­cre­ti­zação da greve es­teve em dis­cussão, nos úl­timos dias, em vá­rios ple­ná­rios de en­fer­meiros em hos­pi­tais.

Igual­mente a acusar o Go­verno de não cum­prir o com­pro­misso de aplicar a todos a se­mana de 35 horas, a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais re­a­firmou an­te­ontem a re­a­li­zação de greve, du­rante todo o dia de hoje. Os ob­jec­tivos fun­da­men­tais coin­cidem com os ex­postos pelo SEP: a apli­cação ime­diata das 35 horas de tra­balho a todos os tra­ba­lha­dores (sem ex­clusão dos que estão em re­gime CIT), a re­po­sição do valor in­te­gral das «horas de qua­li­dade» e horas ex­tra­or­di­ná­rias, e a ad­missão de pes­soal em nú­mero su­fi­ci­ente para fazer face às ne­ces­si­dades dos ser­viços.

A fe­de­ração da CGTP-IN e os sin­di­catos, re­pre­sen­ta­tivos dos tra­ba­lha­dores com fun­ções ad­mi­nis­tra­tivas e au­xi­li­ares, re­cusam a in­vo­cação de di­fi­cul­dades or­ça­men­tais e falta de pes­soal, para re­tardar a ce­le­bração de um IRCT e a apli­cação das 35 horas sem dis­cri­mi­na­ções, e exigem que as pro­messas e com­pro­missos do pri­meiro-mi­nistro se con­cre­tizem.

«O Go­verno toma a opção po­lí­tica de pe­na­lizar os tra­ba­lha­dores, man­tendo uma ina­cei­tável si­tu­ação de de­si­gual­dade entre pes­soas que la­boram lado a lado e de­sem­pe­nham as mesmas fun­ções», co­mentou a fe­de­ração, no dia 21, re­ve­lando que «o Mi­nis­tério da Saúde deu ontem a saber que não vai cum­prir a pa­lavra dada».