A greve, abran­gendo todos os tra­ba­lha­dores que em terra prestam ser­viço de apoio às ae­ro­naves, pas­sa­geiros, ba­gagem, carga e cor­reio (han­dling), foi con­vo­cada para os três pri­meiros dias sub­se­quentes ao fim do prazo dado ao Go­verno para travar e in­verter os pro­cessos con­tes­tados pelos tra­ba­lha­dores.

A 31 de Março, a As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR) aprovou uma re­so­lução, pro­posta pelo PCP, que dava ao ga­bi­nete li­de­rado por An­tónio Costa 90 dias para sa­tis­fazer as pre­ten­sões de tra­ba­lha­dores e res­pec­tivas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas, sal­va­guar­dando a se­gu­rança ae­ro­por­tuária e pondo fim à ins­ta­bi­li­dade la­boral.

Entre estas estão a anu­lação do Des­pacho que per­mite a ac­ti­vi­dade de han­dling a um ter­ceiro ope­rador em Lisboa e pul­ve­riza as li­cenças por ca­te­goria, assim como o cum­pri­mento por todas as em­presas da le­gis­lação re­la­tiva à con­tra­tação co­lec­tiva e ao falso self-han­dling.

Pla­ta­forma gi­ra­tória

A en­trada em ac­ti­vi­dade de uma em­presa criada e de­pois sub­con­tra­tada pela Rya­nair, a Groun­dlink (que se juntou à SPdH-Ground­force/Grupo TAP e à Portway), está na base do des­pe­di­mento co­lec­tivo de 256 efec­tivos da Portway, assim como da ameaça de igual des­tino que pende sobre os mais de 600 tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios na em­presa.

A Rya­nair subs­ti­tuiu os ser­viços da Portway pelos da Groun­dlink para, através da im­po­sição de mais ex­plo­ração (ho­rá­rios, custo da força de tra­balho, etc.), baixar os custos dos fac­tores de pro­dução.

Acresce que a ac­tual es­tru­tura ac­ci­o­nista na TAP dá si­nais de não pre­tender re­novar o con­trato com a SPdH e, a partir de 2017, optar por um ope­rador afecto ao agru­pa­mento de em­presas do qual faz parte um dos novos donos da Trans­por­ta­dora Aérea Por­tu­guesa [a Bar­ra­queiro], de­nuncia-se no pré-aviso de greve emi­tido pelo Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação e Ae­ro­portos.

Juntas, Portway e SPdH em­pregam cerca de 5000 mil tra­ba­lha­dores.

Go­verno detém

ins­tru­mentos

Ora, a Groun­dlink opera go­zando da pas­si­vi­dade do Go­verno para com o in­cum­pri­mento da con­tra­tação co­lec­tiva na em­presa e da inacção do exe­cu­tivo pe­rante a vi­o­lação das normas que proíbem o falso self-han­dling, no caso da Rya­nair.

Tal cum­pli­ci­dade foi aliás de­nun­ciada num co­mu­ni­cado das cé­lulas do PCP no Ae­ro­porto de Lisboa, no qual se acusa a Au­to­ri­dade Na­ci­onal de Avi­ação Civil (ANAC) de ig­norar a le­gis­lação que de­veria fazer ob­servar en­quanto en­ti­dade re­gu­la­dora, de­sig­na­da­mente o res­peito pelas con­ven­ções sobre re­la­ções la­bo­rais em vigor.

No mesmo do­cu­mento re­vela-se que seis meses de­pois de aquelas ir­re­gu­la­ri­dades terem sido ob­jecto de queixa formal, nem a ANAC nem a Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho agiram sobre a Groun­dlink ou sobre a Rya­nair, o que, a su­ceder, obri­garia à re­ti­rada das li­cenças de han­dling.

Mais, em 80 dias, o mi­nistro do Pla­ne­a­mento e das Infra-es­tru­turas nada fez para cum­prir a re­so­lução do PCP apro­vada na AR com os votos do seu pró­prio par­tido (PS). Nem se­quer res­pondeu às rei­te­radas so­li­ci­ta­ções das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores para dis­cutir a si­tu­ação no han­dling e as so­lu­ções que se im­põem.

Pedro Mar­ques é par­ti­cu­lar­mente cri­ti­cado pelos tra­ba­lha­dores, que re­co­nhecem no go­ver­nante res­pon­sa­bi­li­dades no ar­ras­ta­mento da de­gra­dação do sector. Tanto assim é que, na mo­bi­li­zação para a greve pre­vista para amanhã e para o fim-de-se­mana, um grupo de tra­ba­lha­dores co­locou uma faixa de di­vul­gação da pa­ra­li­sação frente ao Mi­nis­tério e qua­li­ficou o mi­nistro como um “cego que não quer ver”.

Os tra­ba­lha­dores e as es­tru­turas sin­di­cais con­si­deram, porém, que o Go­verno con­serva um painel de ins­tru­mentos ca­pazes de con­duzir o sector a um fu­turo sem so­bres­saltos. Nesse sen­tido, in­sistem na ne­ces­si­dade de um con­trato co­lec­tivo apli­cável a todo o sector e no cum­pri­mento das con­ven­ções exis­tentes en­quanto este não for subs­crito, no afas­ta­mento de um ter­ceiro ope­rador em Lisboa, na pu­nição do falso self-han­dling, no im­pe­di­mento dos des­pe­di­mentos na Portway, e na re­no­vação do con­trato entre a TAP e a SPdH.

NAV pa­ra­li­sada

Os tra­ba­lha­dores da Na­ve­gação Aérea de Por­tugal (NAV) cum­prem, hoje, 30, e nos pró­ximos dias 8, 15, 22 e 29 de Julho, greves de duas horas por dia em de­fesa da to­mada de «de­ci­sões es­tra­té­gicas» na «em­presa res­pon­sável pela se­gu­rança dos mais de 100 mi­lhões de pas­sa­geiros que anu­al­mente uti­lizam o es­paço aéreo na­ci­onal».

Num co­mu­ni­cado con­junto di­vul­gado se­gunda-feira, 27, os seis sin­di­catos re­pre­sen­ta­tivos dos tra­ba­lha­dores da NAV Por­tugal, entre os quais o SI­TAVA, jus­ti­ficam a con­vo­cação de cinco jor­nadas de pa­ra­li­sa­ções par­ciais, com a au­sência de res­posta do Go­verno aos rei­te­rados alertas que têm vindo a fazer. De­sig­na­da­mente junto do Mi­nis­tério do Pla­ne­a­mento e In­fra­es­tru­turas em re­lação à não exis­tência de «um Con­selho de Ad­mi­nis­tração de­vi­da­mente ca­pa­ci­tado», bem como quanto ao «blo­queio na im­ple­men­tação do quadro or­ça­mental pre­visto no Plano Na­ci­onal de De­sem­penho».

As or­ga­ni­za­ções la­bo­rais «re­gistam os pro­gressos já ocor­ridos na questão or­ça­mental e to­maram de­vida nota da di­vul­gação, ontem, dia 27, da no­me­ação do Te­nente-Co­ronel Al­bano Cou­tinho como novo pre­si­dente do Con­selho de Ad­mi­nis­tração (CA) da NAV Por­tugal. Re­alçam, con­tudo, que esta no­me­ação única não al­tera em nada a ac­tual si­tu­ação de in­ca­pa­ci­dade de gestão, exi­gindo-se a no­me­ação ime­diata dos três mem­bros do CA».

Trans­portes ga­nham em­balo

A de­fesa dos ser­viços pú­blicos de trans­portes, a re­po­sição e con­quista de di­reitos está na base da con­vo­cação pela Fe­de­ração dos Sin­di­catos dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções de uma se­mana de in­for­mação junto dos utentes, a de­correr entre a pró­xima se­gunda-feira, 4, e o dia 8 de Julho. Para 14 de Julho, a Fec­trans/​CGTP-IN agendou um ple­nário/​con­cen­tração em que será apre­sen­tado um do­cu­mento di­ri­gido ao pri­meiro-mi­nistro, e serão de­ci­didas novas ac­ções de luta nas em­presas e lo­cais de tra­balho.

Em co­mu­ni­cado di­vul­gado an­te­ontem, a Fe­de­ração re­jeita o diá­logo sem so­lu­ções e, va­lo­ri­zando a re­versão de al­gumas das «he­ranças» dei­xadas pelo go­verno PSD/​CDS (re­la­tivas a sa­lá­rios, di­reitos ou pri­va­ti­za­ções), re­cusa-se a ficar de braços cru­zados, exi­gindo por isso ao Go­verno que vá mais além na de­fesa e va­lo­ri­zação do ser­viço pú­blico de trans­portes e dos seus tra­ba­lha­dores.

Amanhã, 1 de Julho, ter­mina a se­mana de greves par­ciais na Car­risBus. O se­cre­tário-geral da CGTP-IN, Ar­ménio Carlos, es­teve se­gunda-feria, 27, com os tra­ba­lha­dores nas ofi­cinas da Mus­gueira, so­li­da­ri­zando-se com as suas rei­vin­di­ca­ções de me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e de con­tra­tação de pes­soal, de ne­go­ci­ação de um acordo de em­presa e de re­gresso da em­presa à Carris.

O de­pu­tado do PCP, Bruno Dias, e o membro do Co­mité Cen­tral e res­pon­sável pelo Sector dos Trans­portes da OR de Lisboa do PCP, Ma­nuel Gou­veia, também se des­lo­caram à Car­risBus para apoi­arem a luta em curso.