Realizou-se no dia 11 de Junho, em Espinho, o IX Congresso da Federação de Sindicatos do Sector Pesca (FSSP). Numa reunião viva, à qual compareceram muitos pescadores vindos directamente da faina, foram eleitos os novos órgãos dirigentes da estrutura sindical e aprovada uma resolução.

No texto, lamenta-se que perdurem num sector estratégico do ponto de vista económico e social, com relevância acrescida nalgumas comunidades do Continente e Regiões Autónomas, as consequências de anos de política de direita.

Sucessivos governos não atenderam às reivindicações e soluções apresentadas pelos pescadores e seus representantes, e no engodo da modernização e adaptação à escala europeia, sujeitaram o sector a uma Política Comum de Pescas (PCP) que «se tem revelado desastrosa para o nosso País», notou-se.

Sublinhada foi ainda a importância da mobilização, organização e luta dos trabalhadores de terra e dos marítimos em defesa da contratação colectiva e de outros instrumentos de regulação das relações laborais que assegurem direitos e rendimentos. A reversão das normas gravosas da legislação do Trabalho foi novamente exigida, e no que aos rendimentos diz respeito, reiterou-se a exigência de uma revisão da política de preços na primeira venda e dos custos dos factores de produção e de contexto.

«Sem que se intervenha nestas duas componentes, dificilmente se obterão salários condignos para a profissão», realçou-se. Uma das novidades do XI Congresso da FSSP foi, porém, a reclamação de «um Salário Mínimo Mensal Garantido para todos os trabalhadores do sector da pesca».

Melhoria da Segurança, Saúde e Higiene no trabalho; defesa da Segurança Social pública, universal e solidária – e em especial o combate à elevação da idade da reforma (fixada nos 55 anos devido ao desgaste físico) e o reconhecimento da contagem do tempo de descontos aquando da imposição de períodos de defeso; assim como a revisão da PCP para que esta possa atender às «particularidades e necessidades da pesca nacional, nomeadamente a sua modernização e desenvolvimento», e «para que se cumpra os objectivos de garantir o abastecimento público de pescado, da manutenção dos postos de trabalho e da melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores portugueses», foram questões também abordadas no Congresso e vertidas no seu documento central.