Defender o Superior interesse público
A Fenprof considera enganosa e lesiva do interesse pública a transformação das instituições públicas de Ensino Superior em fundações, e nota discrepâncias no discurso do Governo.
A privatização e a mercantilização do Ensino ficam facilitadas
Em conferência de imprensa realizada segunda-feira, 27, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, qualificou como «claramente contraditório o discurso do Governo para a área da Educação», pois, «por um lado, afirma-se defensor da escola pública», e «por outro, procura promover fundações de direito privado para as instituições de Ensino Superior público».
Num encontro com a comunicação social em que também estiveram João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional da Fenprof, Tiago Dias, do Secretariado Nacional, António Matos e António Mortal, respectivamente dos departamentos do Ensino Superior dos sindicatos dos Professores da Região Centro e do Norte, sublinhou-se que a solução para o reforço da autonomia do Superior não reside na transformação das instituições em fundações de direito privado, mas na garantia, por parte da tutela, dos meios adequados às competências que lhe estão atribuídas.
O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, introduzido em 2007, permite que universidades e politécnicos se constituam como fundações de direito privado. Face às burocracias e cortes que têm sido impostos, muitas instituições – casos das universidades de Aveiro, Porto e Minho, do ISCTE, e da Nova de Lisboa – avançam para um regime que a Fenprof considera um logro. Desde logo porque a passagem a fundação não tem sido acompanhada do «dote» prometido, explicou-se.
«Mais grave do que isto, na ânsia desta ilusória “libertação” das restrições burocráticas, não se dão conta, ou desvalorizam, a perda de autonomia que representa ficarem na dependência de um Conselho de Curadores inteiramente nomeado pelo Governo», alertou ainda a Fenprof.
A Federação advertiu, igualmente, para a divisão que se semeia entre os trabalhadores docentes e não docentes, na medida em que passam a coexistir diferentes carreiras e estatutos profissionais.
Neste contexto, a «privatização total das instituições e a mercantilização do ensino e da ciência são passos que a Fenprof considera estarem facilitados, por isso insiste na necessidade de «o Estado, e em particular o Governo», reconhecer «que uma instituição de Ensino Superior não pode ser gerida com as regras de uma qualquer repartição pública, e legislar de forma a garantir a autonomia consagrada constitucionalmente».
