Poderá ser assinado no dia 20 um protocolo para regular as negociações sobre a aplicação do limite semanal de 35 horas aos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho (CIT), permitindo assim que o aumento do horário seja revogado para estes profissionais também no dia 1 de Julho.
Numa informação sobre a segunda reunião com o Ministério da Saúde, realizada no dia 8, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses revelou que foram discutidas «questões técnicas» sobre o protocolo negocial que vai regular as negociações entre o SEP/CGTP-IN, os ministérios da Saúde e das Finanças e os hospitais EPE, bem como sobre o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT) «para aplicar as 35 horas aos enfermeiros a CIT a 1 de Julho».
O sindicato adianta que no protocolo está previsto negociar «em Junho» o IRCT, estando constituídas as comissões negociadoras do SEP e dos ministérios da Saúde e da Finanças e faltando definir a comissão negociadora que representará os hospitais EPE.
O SEP «está a desenvolver todos os esforços para que este IRCT seja assinado na reunião de 20 de Junho e, consequentemente, possa seguir para publicação em Boletim de Trabalho e Emprego, com vista a que as 35 horas entrem em vigor a 1 de Julho». Nos quatro meses seguintes, refere ainda o sindicato, será negociado um ACT que regule avaliação do desempenho, concursos e horários, para além das matérias que integram o Caderno Reivindicativo já apresentado ao Governo. 

ARS Norte 

Os enfermeiros da Divisão para a Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (DICAD) do Norte fizeram anteontem greve, com uma adesão que o SEP estimou em 70 por cento, e concentraram-se, de manhã, junto à Administração Regional de Saúde, no Porto. A luta visa exigir melhores condições de trabalho e a admissão de mais profissionais.
O sindicato acusa a ARS Norte de, perante uma crónica falta de enfermeiros, manter em situação de precariedade 14 profissionais que ali exercem funções há mais de dez anos, apontando-a como «“recordista” de concursos “sem fim à vista”», porque um concurso aberto em 2013 continua por concluir, enquanto o que se iniciou em 2010 demorou mais de quatro anos.

A carência de enfermeiros não impediu o Centro Hospitalar de Lisboa Norte de dispensar profissionais contratados com vínculo precário, que estavam integrados nos serviços. A direcção regional do SEP, que denunciou o caso no dia 3, exigiu do Ministério da Saúde medidas para que os dispensados sejam reintegrados e para alargar a contratação. O sindicato insiste que a cada posto de trabalho de necessidade permanente deve corresponder um vínculo efectivo.