O PCP está a dis­tri­buir um fo­lheto em todo o País sobre a re­cente de­cisão da As­sem­bleia da Re­pú­blica de repor o ho­rário de 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica. A pro­posta partiu do PCP e passou com os votos contra do PSD e do CDS, os mesmos que alar­garam a du­ração do tra­balho se­manal para as 40 horas. A me­dida entra em vigor no pró­ximo dia 1 de Julho.

Para o PCP, trata-se de uma «vi­tória da luta dos tra­ba­lha­dores, que ao longo de três anos lu­taram sempre contra a im­po­sição das 40 horas de tra­balho». Ao mesmo tempo que cons­titui, acres­centa, uma «der­rota da ope­ração do grande ca­pital, as­su­mida pelo go­verno PSD/​CDS, que, ao au­mentar o ho­rário se­manal na função pú­blica, pre­tendia ini­ciar um pro­cesso de au­mento da jor­nada de tra­balho para todos os tra­ba­lha­dores». Der­ro­tadas foram, também, as «pre­ten­sões, ma­no­bras e chan­ta­gens do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal», ga­rante o Par­tido, lem­brando que estas «não pa­raram» com este des­fecho.

Muito em­bora va­lo­rize o «avanço agora con­se­guido», o PCP lembra que a luta pela re­dução do ho­rário de tra­balho con­tinua, pois a lei apro­vada só abrange os tra­ba­lha­dores em re­gime de con­trato de tra­balho em fun­ções pú­blicas. Muito em­bora tenha sido aberto o ca­minho à sua apli­cação aos tra­ba­lha­dores com con­trato in­di­vi­dual de tra­balho, o Par­tido de­fende a sua con­cre­ti­zação no ime­diato. Aliás, o pro­jecto-lei que apre­sentou nesse sen­tido só não foi apro­vado porque PS, PSD e CDS o re­jei­taram.