Na apreciação sobre o Orçamento do Estado, divulgada em conferência de imprensa na véspera da aprovação deste, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações incluiu a observação de que, após os encontros que uma delegação da Fectrans teve com representantes dos grupos parlamentares do PCP e do PS, houve «evoluções positivas» e foram colocados nas administrações das empresas públicas «instrumentos para a resolução de problemas contra os quais os trabalhadores têm lutado» e também «para a melhoria do serviço público».
A «pequena mudança de posição» que representa a antecipação do levantamento da proibição da valorização salarial para o início de 2017 «pode ser utilizada como base de trabalho na negociação colectiva nas empresas tuteladas pelo Governo», perspectiva-se no documento divulgado dia 15. Na sua estratégia para os próximos tempos, a Fectrans considera que, «clarificadas as opções relativas ao Orçamento do Estado e sendo claras as suas implicações positivas na vida dos trabalhadores, é necessário que em cada empresa, privada ou pública, se passe à concretização de acordos que confirmem o aumento real dos salários, que garantam trabalho com direitos e sem precariedade, que respeitem a contratação colectiva e os direitos dos trabalhadores, que melhorem o serviço público».
Um levantamento da situação nos diversos sectores comprova como esta linha de intervenção está a ser já concretizada. 

Em greve com razão 

Nos correios e telecomunicações, onde «praticamente todas» as empresas pretendem «desvalorizar os salários, ao mesmo tempo que transferem milhões» para os grupos económicos que dominam o sector, vão realizar-se greves amanhã nos CTT, CTT Expresso e CTT Contact, na Mailtec e na PT Portugal.
O Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações, em comunicados aos trabalhadores do Grupo CTT a apelar à luta de 28 de Março, apontou o contraste entre os 72 milhões de euros de lucros (que seriam quase 81 milhões, contando o investimento no Banco CTT) e os cinco milhões que representam os aumentos salariais exigidos. Na antevéspera de uma reunião de negociações, marcada para ontem, dia 23, o sindicato da Fectrans referiu ainda que o presidente da administração, que decide sobre os salários dos trabalhadores e propõe apenas um aumento mínimo de dez euros e 1,25 por cento nas remunerações mais baixas, ganha 36 700 euros por mês e recebeu 429 mil euros de prémio anual.
Na PT Portugal, sobra dinheiro para «patrocínio milionário de equipas de futebol» e houve aumentos generalizados dos preços em 2015 e 2016, mas a administração pretende manter este ano o congelamento de salários e todas as prestações pecuniárias, agravando a perda de poder de compra dos últimos anos. A greve de amanhã, como explicou o SNTCT, visa ainda contestar a retirada de direitos a trabalhadores no activo e reformados (usufruto dos serviços MEO, imposição de cartão-refeição, alteração nas ajudas de custo), parar a mobilidade funcional (recolocação) sem regras, acabar com situações de quadros superiores colocados em funções inferiores (portarias e call-centers), exigir a justa valorização do trabalho suplementar, atribuir diuturnidades a alguns trabalhadores a quem estão a ser recusadas.

Nas empresas do sector público de transporte de passageiros, a Fectrans anunciou diversas acções para a semana de 4 a 9 de Abril, «caso não se registem progressos» na negociação com as administrações.
Contra a redução do pagamento do trabalho em dias feriados e pelo cumprimento do Acordo de Empresa nesta matéria, os trabalhadores da STCP vão estar em greve amanhã e no domingo de Páscoa.
Pela actualização de salários, os trabalhadores da Carristur cumprem greves parciais hoje, no dia 28, segunda-feira, e no dia 1 de Abril, e fazem greve total em todo o fim-de-semana (dias 25 a 27). Nesta empresa do universo da Carris, refere a Fectrans, sempre as administrações defenderam que se deveria aplicar o contrato colectivo do sector privado, cujos salários não eram revistos desde 1997, para recusarem as condições salariais e laborais da empresa-mãe. O novo CCTV, assinado entre a associação patronal e o sindicato representativo destes trabalhadores, implicou uma actualização de salários, que a administração da Carristur respeitou em Janeiro mas retirou logo no mês seguinte, invocando as normas do Orçamento do Estado para as empresas públicas.

Respostas positivas

A Fectrans admite que «estaremos certamente numa fase mais positiva nas relações de trabalho» na Transtejo e na Soflusa, depois das reuniões em que os seus sindicatos participaram, na semana passada, com a administração destas empresas de transporte fluvial. Além de «um levantamento de muitos problemas existentes», que a administração se comprometeu a analisar e resolver, a federação destacou:
– a anulação da decisão da anterior administração quanto à venda de navios, estando já consumada a venda de dois;
– o reconhecimento de que a administração tem a tarefa de gerir quatro empresas distintas e não a Transportes de Lisboa (marca sob a qual foram aglutinadas também a Carris e o Metropolitano);
– a aceitação da reivindicação sindical de arquivamento dos processos disciplinares contestados;
– a decisão de dar início a processos de revisão dos acordos de empresa, substituindo a proposta anterior (que partia do princípio da caducidade dos AE) por novas propostas para negociação, que serão apresentadas antes das próximas reuniões, agendadas para 26 e 28 de Abril.