Numa sessão que decorreu no Auditório de Formação da NAV (Aeroporto de Lisboa), João Ferreira, membro do Comité Central e deputado do PCP no Parlamento Europeu, e Manuel Gouveia, membro do Comité Central, sublinharam a importância dos trabalhadores do sector na luta para travar estas políticas, em defesa da soberania nacional e contra o incremento da exploração dos trabalhadores.

No mesmo dia em que se realizou o encontro/debate, o PCP tornou público um documento justamente intitulado «A “nova” Estratégia para a Aviação da Comissão Europeia: Velhos Perigos e Ameaças», no qual justifica a função das aspas que rodeiam o termo nova: «essa estratégia [apresentada a 2 de Dezembro de 2015], no essencial, significa manter o rumo das políticas da UE, retomando muitos dos aspectos que já foram tentados e derrotados pelos trabalhadores».

Recordando que, em Junho de 2015, as cinco maiores empresas europeias de aviação abordaram a necessidade de uma «nova estratégia», exigindo «desregulamentação das suas obrigações e regulamentação para proteger os seus interesses e impedir os estados de adoptar medidas que as coloquem em causa», o PCP afirma que a Comissão Europeia (CE) agora lhes fez a vontade, confirmando estar ao serviço das multinacionais.

A CE escondeu as suas verdadeiras intenções, «como é habitual», mas «esta estratégia não passa a prova do pudim»: provado o «doce», descobre-se «os “velhos” eixos centrais da política europeia para o sector da aviação: promoção da concentração monopolista à escala europeia; precarização e incremento da exploração da força de trabalho; degradação da soberania dos estados periféricos da União; degradação da segurança operacional», afirma-se no documento.

O Partido Comunista Português considera que é necessário não ignorar os «imensos perigos» que esta estratégia traz para os trabalhadores do sector, o que exige da sua parte a «mais ampla resistência», bem como uma «resposta de todos os sectores patrióticos».

Consequências nefastas

Na leitura minuciosa que faz das «novidades» da estratégia, o PCP chama a atenção para várias questões e deixa alertas. No que ao Transporte Aéreo diz respeito, refere, por exemplo, os «mecanismos de subsidiação pública para quando o mercado falhar», previstos por uma estratégia que, em simultâneo, faz da «eficácia reguladora do mercado o seu dogma». Relativamente ao Controlo Aéreo, o documento chama a atenção para o ataque à soberania nacional e para os dois objectivos que a estratégia assume no quadro da «realização plena de um Céu Único Europeu»: «centralizar e privatizar o controlo aéreo».

No respeitante aos Aeroportos, o texto diz ser «clara a intenção de fazer os estados-membros alargar a infra-estrutura com recursos públicos», sendo que a «estratégia liberalizadora dos capitalistas não tem vergonha de exigir igualmente a colocação de gigantescos recursos públicos ao seu serviço». É também preocupação dos comunistas a sujeição da segurança operacional aos interesses dos grupos económicos, assim como o é a intensificação das «pulsões securitárias».

Sobre a Assistência em Escala, o PCP destaca o facto de o projecto europeu pretender «serviços mais baratos à custa de maior precariedade das relações laborais», «mais trabalho por menos salário». É neste sentido que, num outro ponto, o documento denuncia o princípio do «trabalho subordinado ao capital», com o mote da visão neoliberal a ser dado logo na abertura do capítulo dedicado às questões laborais: os trabalhadores «devem» aceitar a degradação salarial, das condições e da segurança no trabalho, o crescimento da precariedade e da exploração «porque tudo isso é feito em seu próprio bem».