Num comunicado de imprensa, intitulado «Resistir e combater as ingerências e chantagens. Responder às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País», a central defende que o documento que o Governo apresentou na AR «precisa de ser melhorado, desde logo, na resposta aos problemas dos trabalhadores e das suas famílias, no aumento do investimento público em políticas de reindustrialização do País, na redução dos encargos com as parcerias público-privadas e com os juros da dívida».

Como «promotor do progresso social», o Estado deve assegurar «respostas às necessidades de desenvolvimento do País, para assegurar a coesão social e promover a igualdade», defendendo a Intersindical que, «neste quadro, é necessário dar prioridade a políticas públicas que assegurem o pleno emprego, uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, enquanto elementos estruturantes de uma política portadora de futuro, que valorize o trabalho e os trabalhadores».

A proposta de OE 2016 «vai no sentido de contrariar a linha de orçamentos anteriores, designadamente os do governo PSD-CDS, marcados por sucessivos cortes nos salários, direitos e pensões e por medidas de aprofundamento das desigualdades, da exploração e do empobrecimento», começa por assinalar a CGTP-IN. Criticando o PSD e o CDS por tentarem «esconder o lastro de destruição que a sua governação provocou», a confederação recorda que «a proposta apresentada pelo seu governo em Bruxelas, no âmbito do Pacto de Estabilidade (2015-2019), previa um novo aumento da carga fiscal de 25,4 para 25,6 por cento do PIB e a continuação da ofensiva contra os rendimentos da generalidade da população».

A preparação do Orçamento agora em discussão «põe em evidência os enormes constrangimentos, pressões e ingerências externas a que o País continua submetido e que são fortemente condicionadores do crescimento e do desenvolvimento económico e social». Para a CGTP-IN, «o inaceitável processo de chantagem a que Portugal se encontra sujeito pela União Europeia, nomeadamente com a obsessão pela exigência do cumprimento do défice estrutural e da dívida pública, confirma a necessidade de romper com o Tratado Orçamental e de assegurar urgentemente a renegociação de uma dívida que se tornou insustentável, com encargos que, este ano, ascenderão a 8,5 mil milhões de euros».

É de «valorizar» a «eliminação dos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública e nos complementos de reforma dos aposentados de algumas empresas públicas de transportes». Há que «melhorar a anunciada actualização das pensões de reforma» e «regista-se a melhoria, ainda que insuficiente, do abono de família, do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos», sendo «fundamental a actualização do Indexante de Apoios Sociais. É preciso «assegurar a atribuição do subsídio social de desemprego aos cerca de dois terços de desempregados que não têm acesso a prestações de desemprego», e também «eliminar do OE quaisquer constrangimentos impostos às empresas do sector empresarial do Estado, nomeadamente às empresas de capitais mistos, que visem impedir o aumento dos salários e as progressões dos trabalhadores nas respectivas carreiras profissionais».

Algumas medidas

A Inter mantém a rejeição da redução da taxa social única para as empresas, como contrapartida da actualização do salário mínimo nacional, tal como recusa o «complemento salarial anual», por ser «susceptível de perpetuar salários de miséria, a precariedade e a pobreza». A redução do IVA deve reflectir-se na diminuição dos preços dos serviços ao consumidor, bem como no aumento dos salários dos trabalhadores e na criação de emprego. O aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos é «inadequado» devido ao impacto que terá «no custo de vida e nos orçamentos familiares, assim como nos das micro e pequenas empresas». A manter-se, «deve ser suportado na totalidade pelas empresas petrolíferas, que nos últimos anos acumularam lucros de milhares de milhões de euros», enquanto «os trabalhadores e a população em geral foram confrontados com uma brutal redução dos seus rendimentos».