Os representantes da PT Portugal (designação da SGPS conhecida como Grupo Portugal Telecom) formalizaram uma proposta que aponta para um novo congelamento dos salários e de todas as matérias pecuniárias, a que acrescem várias alterações do clausulado do ACT, preconizando a introdução do «banco» de horas e do horário concentrado, o pagamento de ajudas de custo só em deslocações superiores a 30 quilómetros, o alargamento do limite anual de trabalho suplementar para 200 horas por trabalhador, o agravamento do regime do subsídio especial de refeição (de duas para três horas).

Compensar perdas graves

A empresa, como lembra o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações, já tinha decidido que, a partir de 1 de Abril, os trabalhadores vão passar a pagar uma parte do serviço de comunicações da MEO (cuja gratuitidade era encarada como uma espécie de complemento salarial), o que representará uma transferência de mais de três milhões de euros a favor do patrão da multinacional.

Também aos clientes da MEO, principal empresa do grupo, foram impostos aumentos de 2,5 por cento, em 2015 e 2016.

O sindicato da Fectrans/CGTP-IN recorda ainda que aumentaram, no ano passado, os pagamentos a cargo dos trabalhadores no Plano de Saúde Clássico da PT ACS (o sistema de assistência na saúde criado com a PT pública), agravando as perdas de poder de compra que decorreram do aumento de impostos e de preços, uma vez que os salários não são aumentados desde Julho de 2013.

Logo na reunião de dia 5 de Fevereiro, o SNTCT reagiu com indignação e classificou a proposta de indecente, como relata no comunicado que emitiu dia 8 e no qual começa por reiterar que lamenta a forma como foi negociado o ACT da PT Portugal e a perda, nesse processo, de «muitos direitos» consignados no Acordo de Empresa da PT Comunicações.

Para as negociações anuais de revisão do ACT, o sindicato apenas tem apresentado propostas para aumentos dos salários e das matérias com expressão pecuniária e foi isso que voltou a fazer no final de 2015.

O anúncio dos mais de três milhões de euros que a empresa vai exigir aos trabalhadores pelos serviços da MEO, feito na primeira reunião de negociação, a 29 de Janeiro, representou para o SNTCT «o começo negativo do que pensamos vir a ser um processo negocial complicado». O sindicato pretende que aquele valor seja devolvido aos trabalhadores nas negociações salariais.

Na segunda reunião, a 2 de Fevereiro, os representantes patronais ignoraram que apenas estava em causa a proposta salarial e pretenderam limitar a discussão a «conteúdos de clausulado, cujos textos haviam sido ressalvados do AE da PTC». O sindicato deparou-se com «resistência a tudo aquilo que lhes seja proposto para bem dos trabalhadores que conduza a custos para a PT» e citou mais exemplos: recusa de aumentar o valor do trabalho suplementar, recusa da atribuição de diuturnidades a todos os trabalhadores, reservas em corrigir injustiças quanto a situações como a «chamada acidental» e o subsídio especial de refeição.

O SNTCT afirma que, «desde que a Altice comprou a PT, não ocorreu qualquer medida que objectivamente promovesse a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores» e considera «lamentável que o accionista único só se preocupe em cortar direitos e benefícios aos trabalhadores».

Deixando claro que «tem como prioridade negociar aumentos salariais», «não está disponível para aceitar alterações que penalizem ainda mais os trabalhadores» e «não aceita negociar o banco de horas», o sindicato conclui que «tentará, com a firmeza dos seus dirigentes mas, principalmente, com a força que os trabalhadores lhe derem, reverter o presente estado da situação laboral na PT».