Num co­mu­ni­cado de im­prensa, in­ti­tu­lado «Re­sistir e com­bater as in­ge­rên­cias e chan­ta­gens. Res­ponder às ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País», a cen­tral de­fende que o do­cu­mento que o Go­verno apre­sentou na AR «pre­cisa de ser me­lho­rado, desde logo, na res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias, no au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico em po­lí­ticas de rein­dus­tri­a­li­zação do País, na re­dução dos en­cargos com as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas e com os juros da dí­vida».

Como «pro­motor do pro­gresso so­cial», o Es­tado deve as­se­gurar «res­postas às ne­ces­si­dades de de­sen­vol­vi­mento do País, para as­se­gurar a co­esão so­cial e pro­mover a igual­dade», de­fen­dendo a In­ter­sin­dical que, «neste quadro, é ne­ces­sário dar pri­o­ri­dade a po­lí­ticas pú­blicas que as­se­gurem o pleno em­prego, uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza, a me­lhoria dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, en­quanto ele­mentos es­tru­tu­rantes de uma po­lí­tica por­ta­dora de fu­turo, que va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores».

A pro­posta de OE 2016 «vai no sen­tido de con­tra­riar a linha de or­ça­mentos an­te­ri­ores, de­sig­na­da­mente os do go­verno PSD-CDS, mar­cados por su­ces­sivos cortes nos sa­lá­rios, di­reitos e pen­sões e por me­didas de apro­fun­da­mento das de­si­gual­dades, da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento», co­meça por as­si­nalar a CGTP-IN. Cri­ti­cando o PSD e o CDS por ten­tarem «es­conder o lastro de des­truição que a sua go­ver­nação pro­vocou», a con­fe­de­ração re­corda que «a pro­posta apre­sen­tada pelo seu go­verno em Bru­xelas, no âm­bito do Pacto de Es­ta­bi­li­dade (2015-2019), previa um novo au­mento da carga fiscal de 25,4 para 25,6 por cento do PIB e a con­ti­nu­ação da ofen­siva contra os ren­di­mentos da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação».

A pre­pa­ração do Or­ça­mento agora em dis­cussão «põe em evi­dência os enormes cons­tran­gi­mentos, pres­sões e in­ge­rên­cias ex­ternas a que o País con­tinua sub­me­tido e que são for­te­mente con­di­ci­o­na­dores do cres­ci­mento e do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial». Para a CGTP-IN, «o ina­cei­tável pro­cesso de chan­tagem a que Por­tugal se en­contra su­jeito pela União Eu­ro­peia, no­me­a­da­mente com a ob­sessão pela exi­gência do cum­pri­mento do dé­fice es­tru­tural e da dí­vida pú­blica, con­firma a ne­ces­si­dade de romper com o Tra­tado Or­ça­mental e de as­se­gurar ur­gen­te­mente a re­ne­go­ci­ação de uma dí­vida que se tornou in­sus­ten­tável, com en­cargos que, este ano, as­cen­derão a 8,5 mil mi­lhões de euros».

É de «va­lo­rizar» a «eli­mi­nação dos cortes nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e nos com­ple­mentos de re­forma dos apo­sen­tados de al­gumas em­presas pú­blicas de trans­portes». Há que «me­lhorar a anun­ciada ac­tu­a­li­zação das pen­sões de re­forma» e «re­gista-se a me­lhoria, ainda que in­su­fi­ci­ente, do abono de fa­mília, do Ren­di­mento So­cial de In­serção e do Com­ple­mento So­li­dário para Idosos», sendo «fun­da­mental a ac­tu­a­li­zação do In­de­xante de Apoios So­ciais. É pre­ciso «as­se­gurar a atri­buição do sub­sídio so­cial de de­sem­prego aos cerca de dois terços de de­sem­pre­gados que não têm acesso a pres­ta­ções de de­sem­prego», e também «eli­minar do OE quais­quer cons­tran­gi­mentos im­postos às em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado, no­me­a­da­mente às em­presas de ca­pi­tais mistos, que visem im­pedir o au­mento dos sa­lá­rios e as pro­gres­sões dos tra­ba­lha­dores nas res­pec­tivas car­reiras pro­fis­si­o­nais».

Al­gumas me­didas

A Inter mantém a re­jeição da re­dução da taxa so­cial única para as em­presas, como con­tra­par­tida da ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, tal como re­cusa o «com­ple­mento sa­la­rial anual», por ser «sus­cep­tível de per­pe­tuar sa­lá­rios de mi­séria, a pre­ca­ri­e­dade e a po­breza». A re­dução do IVA deve re­flectir-se na di­mi­nuição dos preços dos ser­viços ao con­su­midor, bem como no au­mento dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores e na cri­ação de em­prego. O au­mento do im­posto sobre os pro­dutos pe­tro­lí­feros é «ina­de­quado» de­vido ao im­pacto que terá «no custo de vida e nos or­ça­mentos fa­mi­li­ares, assim como nos das micro e pe­quenas em­presas». A manter-se, «deve ser su­por­tado na to­ta­li­dade pelas em­presas pe­tro­lí­feras, que nos úl­timos anos acu­mu­laram lu­cros de mi­lhares de mi­lhões de euros», en­quanto «os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação em geral foram con­fron­tados com uma brutal re­dução dos seus ren­di­mentos».