CDU exige beneficiação de pavimentos
na Meia Praia

Bairro 25 de Abril discriminado

Na Câmara de Lagos foi chumbada, no dia 3, com os votos contra do PS, uma proposta da CDU, apresentada pela vereadora Maria Luísa Teixeira, que visava dar cumprimento às disposições legais que, desde 1976, não têm sido cumpridas no Bairro da Associação de Moradores 25 de Abril, no sítio do Apeadeiro da Meia Praia. Na proposta, a eleita do PCP recorda que a autarquia, de maioria PS, já abriu concurso público e adjudicou a execução da empreitada de «Beneficiação de pavimentos em arruamentos do Bairro 25 de Abril, Meia Praia».

Esta obra é uma pequena parte das obrigações assumidas pela Câmara de Lagos aquando da publicação, em Diário da República, de 8 de Julho de 1976, por Despacho do MHUC, da aprovação do Projecto e Declaração de Utilidade Pública dos Terrenos para o Bairro 25 de Abril, por força do qual compete à autarquia a legalização e atribuição dos terrenos, assim como a execução das obras de urbanização e de infra-estruturas, neste bairro.

Na proposta apresentada, a CDU propunha que a Câmara de Lagos procedesse à transferência para a propriedade municipal do terreno onde se encontra construído o Bairro 25 de Abril, Meia Praia, atribuísse esse terreno à Associação de Moradores e executasse a reabilitação urbana do Bairro.

No documento, dá-se ainda conta que «as obrigações legais têm sido cumpridas na totalidade dos 195 fogos dos bairros das outras associações de moradores do concelho, construídos no âmbito do Serviço de Apoio Ambulatório Local, SAAL, do Fundo de Fomento da Habitação». Neste sentido, «torna-se incompreensível esta recusa por parte da Câmara de Lagos em resolver uma situação que se arrasta há décadas, discriminando os munícipes das 41 habitações do Bairro 25 de Abril na Meia Praia, celebrado e divulgado com a canção de José Afonso “Os Índios da Meia Praia” e o filme “Continuar a Viver”, de Cunha Telles».




Mais artigos de: Nacional

Algarve em defesa do SNS

As comissões de utentes do Serviço Nacional de Saúde do Algarve (SNS) realizaram no sábado, 13, uma acção conjunta nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos.

Lutar pelo direito a estudar

Nos dias 10 e 24 de Março, os estudantes do ensino básico e secundário, de Norte a Sul do País, vão exigir mais financiamento para a Educação.

Negócio escandaloso

Um conjunto de organizações lançou uma petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», dirigida à Assembleia da República.

Água mais cara em Aljustrel

Em Aljustrel o preço da factura da água pode subir, em média, 20 por cento, advertem, em nota de imprensa, os vereadores da CDU na Câmara Municipal. Os argumentos apresentados pelo executivo do PS na autarquia para este aumento prendem-se com as imposições por parte da...

CDU contesta aumentos

A CDU vai realizar amanhã, 19, em Belmonte, distrito de Castelo Branco, uma sessão pública sobre o aumento, desde Agosto de 2015, dos preços da água, saneamento e resíduos, que penalizam gravemente a população e a generalidade das actividades económicas e...

Acção na Linha de Cascais

Para ontem, 17, estava prevista uma acção de sensibilização e denúncia junto dos utentes da Linha de Cascais, promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e a Federação dos Sindicatos de Transportes (Fectrans). Em causa está o...

Renoldy indemniza Alpiarça

A Renoldy, empresa de produtos lácteos, indemnizou a Câmara de Alpiarça em 170 mil euros, na sequência do encerramento, em 2015, da unidade que possuía no concelho. Em comunicado, divulgado no dia 12, a autarquia afirma que a indemnização resulta de um protocolo assinado...

Constrangimentos <br>na Base das Lajes

Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentou anteontem, 16, uma projecto de resolução que exige ao Governo da República que acabe com os constrangimentos ao uso civil da Base das Lajes. No documento, refere-se que...