A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) reuniu, no dia 3, com o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, a quem expôs as suas análises, preocupações e propostas para o desenvolvimento regional e nacional, visando a criação de riqueza, de emprego e a coesão social.

A delegação da AMRS foi composta por Rui Garcia, presidente do Conselho Directivo, Sofia Martins, vice-presidente do Conselho Directivo, e Augusto Pólvora, presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal, que solicitaram a clarificação do entendimento do Governo sobre investimentos tão relevantes como o novo aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo entre o Barreiro e Chelas, a rede ferroviária de alta velocidade, a plataforma logística do Poceirão/Marateca, o alargamento do Porto de Lisboa, com a construção da plataforma multimodal no Barreiro e a necessária articulação dos portos de Lisboa e de Setúbal, a concretização do projecto Arco Ribeirinho Sul e de investimentos em matéria de mobilidade intra-regional, entre outros.

Para os municípios da região, estes investimentos, apesar de localizados na Península de Setúbal, são e devem ser entendidos como elementos determinantes para o desenvolvimento do País e a superação de dificuldades e constrangimentos da economia nacional.

Na reunião, reclamou-se ainda a resolução de graves problemas em áreas como a educação, saúde, Justiça, acessibilidades ou o ambiente, onde os sistemas multimunicipais viram pervertidos os pressupostos que levaram à sua constituição, com a extinção e fusão da SIMARSUL e a privatização da EGT/AMARSUL.

Intervenção

No dia 5, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) foi recebida, em audiência, pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. Entre os assuntos abordados, esteve a necessidade de combater os transportes clandestinos e a concorrência desleal (Uber); o transporte de crianças e a publicação das alterações aprovadas; o enquadramento da actividade dos denominados «riquexós» e «tuk tuk»; a regulamentação do acesso e prestação de serviços nos aeroportos e terminais portuários.

Uma das propostas apresentadas foi mesmo o aumento de multas de 200 para quatro mil euros para as transportadoras ilegais.

A Federação falou ainda das propostas de alteração legislativa e do parecer do IMT, IP, sobre táxis deslocalizados, e solicitou a intervenção do Governo para a reposição do benefício fiscal a que se reporta o n.º 4 do artigo 70 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que permite a majoração fiscal de 20 por cento dos custos suportados com a aquisição, em território nacional, de gasóleo.