Tribunal dá razão às populações
e profissionais de saúde

MAC não encerra

Segundo uma decisão do Tribunal Central Administrativo, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) não vai encerrar até que o futuro Hospital de Lisboa Oriental seja construído e esteja pronto a funcionar.

Instituição reconhecida e distinguida pelo nível de excelência

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Numa tomada de posição, a Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde congratula-se com esta decisão, uma vez que «o conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido derrotado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular».

Entretanto, a Plataforma lembra que a construção do Hospital Oriental de Lisboa «não é solução, tal como está perspectivado, pois, para além de ser uma PPP (parceria público-privada), querem que substitua seis hospitais: Sta. Marta, S. José, Capuchos, MAC, Curry Cabral e Estefânia, situação que vai levar a uma diminuição brutal de camas e eventual redução de pessoal».

Manifestando-se contra a privatização, os encerramentos de serviços públicos e por um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de qualidade, ao serviço da população, a Plataforma exige o «fim dos cortes cegos no SNS», o «reforço da rede de cuidados de saúde primários a todos os níveis, com mais centros de saúde e com o prolongamentos dos horários», a «admissão de mais profissionais de saúde com vínculo estável e a reposição de direitos dos trabalhadores da administração pública», a «revogação das taxas moderadoras», a «redução dos tempos de espera para consultas e cirurgias e acesso universal» e «uma política de diálogo com os profissionais de saúde, os seus representantes e com os cidadãos e seus movimentos cívicos».

Referência nacional

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) felicitou o não encerramento da MAC, «uma instituição com mais de 80 anos de funcionamento, reconhecida e distinguida pelo nível de diferenciação e excelência, resultado de uma equipa multidisciplinar altamente especializada».

Em nota de imprensa, o PEV considera, de igual forma, que «a construção de um novo hospital não deverá ser motivo para se poder encerrar a MAC», que é «uma referência para a cidade e para o País».

«A construção do Hospital Oriental de Lisboa, que não se sabe quando vai ocorrer, não é solução e este equipamento deve servir para dar resposta às necessidades sentidas a nível de cuidados de saúde e não para justificar a desactivação de unidades de saúde que são imprescindíveis, o que representaria um brutal ataque ao SNS», salienta o PEV. O Partido Ecologista faz ainda notar que o encerramento da MAC é «uma decisão inaceitável, infundada e imprudente», que, a concretizar-se, traria «consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias».




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