Numa carta aberta divulgada no dia 2, a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO) afirma que «é preciso salvar a Casa do Douro (CD) enquanto Entidade de Direito Público», para assim «manter no domínio do interesse público o seu valioso património que é, legitimamente, da lavoura duriense e de Portugal».

No documento – dirigido ao ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, ao presidente da Comissão de Agricultura e Mar, aos grupos parlamentares e à opinião pública – a AVIDOURO começa por manifestar a sua satisfação com a revogação do Decreto-Lei (DL) n.º 182/2015, que instituía a «administradora liquidatária» do património da CD, para depois criticar a proposta de projecto de lei n.º 110/XIII/1.ª, apresentada pelo PS, com vista à criação de uma «Comissão Administrativa para a regularização das dívidas da extinta CD e da situação dos seus trabalhadores», que foi a debate no dia 4, na Assembleia da Republica (AR).

«Não podemos concordar, de forma alguma, com o conteúdo (e as previsíveis consequências) de mais esta iniciativa, do Grupo Parlamentar do PS, que, afinal, mais não é do que a retoma de outras iniciativas anteriores (muito controversas) que também contestámos», afirma a Associação, salientando o facto de o projecto de lei, que baixou à Comissão, ser uma «cópia um tanto ou quanto disfarçada» do DL do anterior governo e da maioria que estão o apoiava na AR e que «pretende consagrar legalmente a “certidão de óbito” da CD, contra a vontade dos durienses». «Este projecto de lei do PS encaminha o património da CD para o bolso de quem mais dinheiro tem e não para os seus legítimos donos – os pequenos e médios lavradores durienses», acrescenta a AVIDOURO.

Vontade política

Os vitivinicultores exigem, por seu lado, a revogação do Decreto-Lei 152/2014 que, «para além de “matar” a nossa CD enquanto Entidade de Direito Público, pretende legitimar o posterior “assalto” de que foi alvo», por um grupo que, «enquanto não houver vontade política para pôr cobro à situação, por parte do actual Governo e dos diversos partidos na AR que contestaram as opções do anterior governo, vai continuar, pelo menos, a tentar apropriar-se do património da CD e tentar apoderar-se de dinheiros a cargo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), que são provenientes da produção vitivinícola duriense».