O órgão dirigente da CGTP-IN, numa reunião realizada esta terça-feira, dia 2, reafirmou que, «apoiando e valorizando as medidas que apontem» no sentido da mudança, «expresso pela maioria do povo português nas eleições legislativas», a confederação «não deixará de criticar e combater posições e propostas de sentido oposto e de conciliação com interesses instalados».
Intitulada «Melhores condições de vida e de trabalho, Combater a chantagem, Efectivar a mudança de política», a resolução começa por criticar «a ingerência e a chantagem da troika e dos agiotas das agências de rating».
O bloco PSD/CDS, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional são acusados de procurarem «omitir, branquear e alijar responsabilidades pela política que destruiu o sector produtivo, generalizou o desemprego e o trabalho precário, forçou a emigração, bloqueou a contratação colectiva, cortou direitos, salários e pensões, encerrou serviços públicos, atacou a Constituição da República e a soberania do País». Estas forças «recorrem a todos os meios para perpetuar os privilégios políticos, económicos e financeiros e, a pretexto da discussão do Orçamento do Estado, obstaculizar o sentido da mudança».
Recentes revelações vieram comprovar «o lastro da destruição económica e social e a apologia da mentira e dos embustes levados a cabo pelo Governo do PSD-CDS», com «contornos ainda mais evidentes». No documento são referidos alguns exemplos:
– as reduções nos salários e pensões, anunciadas como temporárias, tinham afinal um sentido permanente e definitivo;
– a devolução, prometida em período eleitoral, de 35% da sobretaxa do IRS, não passava de um embuste;
– a «renegociação» das PPP rodoviárias traduziu-se num enorme logro com mais de 1400 milhões de euros canalizados para as concessionárias, muito acima dos 924 milhões inscritos no OE;
– os juros e encargos com a dívida absorveram 4,4% da riqueza produzida e ultrapassaram 7500 milhões de euros, com mais de dois mil milhões a irem para o FMI, o BCE e a CE;
– o processo do Banif foi protelado propositadamente para depois das eleições legislativas, acabando por representar um prejuízo para os portugueses que poderá ultrapassar os três mil milhões de euros;
– a nova alteração da legislação laboral, a pretexto de uma falsa melhoria da competitividade, intensificou a exploração e acentuou a destruição da indústria, das pescas e da agricultura.
No presente momento, ganham «força acrescida» o «comando constitucional de subordinação do poder económico ao poder político», tal como «a satisfação das necessidades sociais em detrimento dos ditames dos mercados» e «a valorização do trabalho contra a sacralização do capital».
A par do «combate aos interesses instalados, a chantagens e extorsões da CE, do BCE e do FMI, contra, nomeadamente, as medidas de recuperação de rendimentos», a CGTP-IN salienta que o OE em elaboração deve responder às necessidades e anseios dos trabalhadores e pensionistas e garantir o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Decidida a eleição do Presidente da República, «justifica-se uma intervenção ainda mais activa na exigência do cumprimento dos princípios constitucionais, no quadro de uma política que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e afirme os valores de Abril». 

Unidade e luta

– intensificar a acção nos locais de trabalho, por respostas a problemas concretos dos trabalhadores, bem como o aumento da sindicalização e a eleição de delegados sindicais e representantes para a SST;
– a preparação do 13.º Congresso da CGTP-IN, que vai ter lugar nos dias 26 e 27, em Almada;
– no quadro da intervenção e luta mais geral, as comemorações do Dia Internacional da Mulher, do Dia Nacional da Juventude, do 40.º aniversário da Constituição e do 1.º de Maio.