Numa carta dirigida ao primeiro-ministro – onde constam as conclusões aprovadas no 8.º Congresso Nacional do MURPI, realizado no dia 29 de Novembro, em Lisboa – recorda-se que os reformados e pensionistas «foram duramente atingidos pelas medidas de austeridade – congelamento e corte de pensões, aumento de impostos e de taxas e sobretaxas – que provocaram privações no acesso aos bens essenciais, agravaram os índices da pobreza e contribuíram para a intranquilidade quanto ao seu futuro».

Sobre a decisão do Governo de descongelar todas as pensões até ao valor de 628 euros, a Confederação considera a medida «exígua», uma vez que «em nada contribui para reforçar o sentido de esperança acalentado por milhares de reformados, após a solução governativa resultante dos resultados eleitorais de 4 de Outubro».

«Não menosprezamos a medida de alargamento do perímetro da acção, resultante da alteração do limiar de 422 euros para 628 euros mensais como critério para a candidatura ao Complemento Solidário para Idosos, mas entendemos que a revalorização das pensões mínimas, com um aumento mínimo de 25 euros mensais, e a actualização de todas as pensões, constituem uma alavanca importante não só para reparar os danos sociais provocados pelo anterior governo, mas também para reanimar a esperança daqueles que são as principais vítimas da austeridade», propõe o MURPI. A organização defende a supressão do factor de sustentabilidade, uma vez que «a sustentabilidade financeira da Segurança Social não pode, nem deve, ser feita à custa dos direitos sociais dos trabalhadores, mas sim através da diversificação das suas fontes de financiamento», e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

Recuperar o poder de compra

A Confederação condenou ainda «todas as medidas que tenham como consequência a diminuição imediata de receita para o sistema público da Segurança Social, quer pelo estabelecimento de um plafonamento, quer pela redução da Taxa Social Única» e acentuou que «a actualização das pensões não pode ser realizada de acordo com a taxa de inflação e a taxa de crescimento, porque a experiência demonstrou a sua inexequibilidade no contexto social e financeiro do País, com elevada taxa de desemprego».

«Torna-se necessário garantir e assegurar a recuperação do poder de compra, tendo em conta a inflação média verificada nos preços do cabaz de compras de bens essenciais à vida dos reformados», lê-se na missiva.

O MURPI exige, de igual forma, «o retomar do pagamento por inteiro e nos meses devidos dos montantes adicionais de Julho e Dezembro e a informação anual, por parte do Centro Nacional de Pensões, a todos os pensionistas»; que, tão breve quanto possível, seja abolida a «sobretaxa da Contribuição Extraordinária de Solidariedade»; e a «revisão dos escalões do IRS», assim como «a reposição do desconto de 1,5 em 12 meses para a ADSE» e a «a revogação imediata do Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de Outubro, sobre as situações especiais de invalidez».

Na missiva, a Confederação manifesta a sua oposição «a qualquer forma de criminalização relacionada com o abandono de pessoas idosas»; exige «a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à 3.ª idade, com especial atenção aos idosos dependentes e aos 50 mil idosos que vivem sós»; defende «a revogação da legislação que reduz o montante das pensões de sobrevivência, fazendo depender a sua atribuição da condição de recursos, por ser injusta e inconstitucional»; e congratula-se «com a reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do sector das empresas públicas».