Para o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a decisão do Presidente da República (PR) de devolver para apreciação à Assembleia da República (AR) os decretos nº 6/XIII e nº7/XIII, relativos, respectivamente, à exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez e à adopção por casais do mesmo sexo, sem os promulgar, «traduz o inconformista congénito da direita face aos resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro onde perdeu legitimidade para decidir autocraticamente do nosso futuro».

«Independentemente de conhecermos os compromissos das forças políticas (PS, BE, PCP, PAN e “Os Verdes”) para inviabilizarem este veto do Cavaco Silva, repondo a mesma votação», o MDM exprime aos deputados e deputadas e às mulheres em geral «confiança» de que «os desígnios retrógrados e obsoletos não passarão na Assembleia da República». «Reafirmamos a nossa determinação na luta pelos direitos das mulheres à IVG e à adopção por casais do mesmo sexo e declaramos que continuamos a tomar nas nossas mãos a defesa dos nossos direitos», afirma o MDM, numa declaração divulgada no dia 26.

Estes diplomas vetados pelo PR vão ser debatidos no dia 10 de Fevereiro e votados no mesmo dia. A data foi fixada, no dia 27, em conferência de líderes parlamentares.

Declaração conjunta

O MDM e a Ilga Portugal produziram, há dias, uma declaração conjunta, assinada por 18 organizações, sobre procriação medicamente assistida (PDA). No documento, dirigido à Comissão Parlamentar da Saúde, incita-se os partidos com representação parlamentar «a aprovar o fim da exclusão de mulheres solteiras e de casais de mulheres no acesso às técnicas de reprodução assistida que já são actualmente disponibilizadas para outras mulheres em Portugal, promovendo o acesso à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres».