Esta é a solução que «defende os utentes, os profissionais e o Serviço Nacional de Saúde», sublinhou a deputada comunista Diana Ferreira, que se mostrou muito crítica quanto à transferência de hospitais para as Misericórdias. Decisão esta do anterior governo que em sua opinião representaria «mais um passo» no sentido da fragilização do SNS, sem falar no sobressalto quanto ao futuro e à salvaguarda dos direitos dos profissionais, à natureza do serviço prestado à população, e ao próprio interesse público que sairia «profundamente lesado» de todo este processo.

Iniciativas com objectivo idêntico do PS, PEV e BE foram igualmente aprovadas, incluindo pelo voto favorável do PAN, mas todas com os votos contra de PSD e CDS. Já estes dois partidos viram chumbados por todas as restantes bancadas diplomas seus para manter o processo de devolução dos hospitais às Misericórdias.

No debate foi notória a clivagem de posições que sobre esta matéria separa grupos oponentes no hemiciclo, com a direita a dizer que a «devolução dos hospitais às Misericórdias se traduz em importantes ganhos de saúde» (Andreia Neto, PSD) e que visou «devolver os que tinham sido nacionalizados» (Filipe Lobo D´Ávila, CDS), e, à esquerda, o PCP a considerar aquela decisão do executivo de Passos Coelho e Paulo Portas «um dos instrumentos escolhidos para atacar o SNS».

Diana Ferreira lembrou nomeadamente que o diploma aprovado pelo governo anterior determina uma redução dos encargos com o SNS em pelo menos 25 por cento, o que do seu ponto de vista comporta necessariamente um «impacto negativo na qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde, bem como nos profissionais de saúde».

O facto de o Estado «pagar rendas às Misericórdias pela utilização dos edifícios», ao contrário do que se procura fazer crer, foi igualmente salientado pela deputada comunista, que recordou ainda ter sido o Estado, com recursos públicos, que «adquiriu equipamentos hospitalares» e procedeu a importantes intervenções de remodelação e recuperação nos edifícios.

Progressivo esvaziar

O Hospital de Santo Tirso serve mais de 110 mil pessoas dos concelhos de Santo Tirso e Trofa, abrangendo ainda algumas freguesias limítrofes de Paços de Ferreira e Famalicão.

Contando com cerca de 400 profissionais, esta unidade viu ao longo da última década serem-lhe retirados serviços e valências – como a Maternidade e as Urgências Médico-Cirúrgicas –, o que resultou em forte prejuízo para a população.

Ao desinvestimento e à degradação dos serviços do Hospital de Santo Tirso acrescentaram PSD e CDS a retirada da gestão pública, numa decisão que Diana Ferreira disse ter sido tomada à revelia dos profissionais, das suas estruturas representativas, da população e da autarquia.

No caso do Hospital de S. João da Madeira, que serve a população deste concelho e dos concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, também este antes da entrega à Misericórdia foi alvo de um processo paulatino de esvaziamento das suas principais valências, desde o serviço de Urgência até ao desaparecimento de um conjunto de especialidades, que significaram a perda dos respectivos profissionais e equipamentos.

Sob o fogo da mesma política de desinvestimento no SNS esteve o Hospital do Fundão, que, frisou a deputada do PCP, foi pioneiro na criação de uma unidade da dor, «um serviço de excelência que ainda hoje presta cuidados de saúde de grande qualidade». E também este se viu esvaziado a pouco e pouco de valências, designadamente com o encerramento das Urgências e a concentração das cirurgias no Hospital Pêro da Covilhã.

Face ao papel importante que este hospital desempenha na formação de novos médicos, Diana Ferreira advertiu que qualquer «processo encapotado de privatização terá implicações quanto ao ensino da medicina, que não podem ser ignoradas».