Alienação começa na ex-Refer
Representantes dos trabalhadores da Infra-estruturas de Portugal (IP) concentraram-se dia 20, na estação de Santa Apolónia, e marcaram nova acção para dia 3, frente ao Ministério da tutela.
A fusão avançou para alienar o que é rentável na Refer e na EP
Este movimento foi lançado pelas comissões de trabalhadores da IP, da CP, da EMEF e da CP Carga, e por oito federações e sindicatos do sector ferroviário e da Função Pública, filiados na CGTP-IN, na UGT e sem filiação (FNSTFPS, Fectrans, Sintap, SNTSF, SINFB, SNAQ, Sinafe, Sindefer), «na defesa dos interesses do País, do sector ferroviário e de um caminho-de-ferro de qualidade e seguro», como se refere numa moção aprovada por unanimidade na concentração de dia 20.
Ficaram expressas no documento as exigências comuns destas organizações:
– reverter o processo de fusão da Refer com a Estradas de Portugal (que deu origem à IP), reinserindo a Refer no sector ferroviário, sob orientações, gestão e comando únicos para toda a ferrovia;
– nomear uma nova equipa directiva, para corrigir a medida do anterior governo, considerando que a fusão foi ditada por interesses estranhos ao caminho-de-ferro;
– suspender imediatamente os processos de alienação de património da Refer e recolocar os trabalhadores desta empresa nos seus locais de trabalho e instalações;
– repor rapidamente o Acordo de Empresa e abrir negociações para reposição das diuturnidades e evoluções profissionais, e para valorização dos salários congelados e reduzidos desde 2009.
Ficou decidido, caso o ministro do Planeamento e Infra-estruturas persista em manter a medida errada do governo PSD/CDS, realizar no dia 3 de Fevereiro (próxima quarta-feira), um plenário de estruturas de trabalhadores frente ao Ministério. As estruturas presentes no dia 20 declararam que vão «prosseguir, conjuntamente com as organizações de trabalhadores do sector ferroviário, acções em defesa da ferrovia pública, inserida numa estratégia de desenvolvimento e modernização do País».
Vender as jóias
A estação de Santa Apolónia, como foi denunciado durante o protesto, tem vindo a sofrer um esvaziamento, deslocando pessoal para outros locais, abrindo caminho a que o património ferroviário seja utilizado para negócios imobiliários. Em situação semelhante está a estação de São Bento, no Porto. A finalidade será, com esta alienação, obter dinheiro para pagamento de dívida e juros da IP, à custa de graves prejuízos para os trabalhadores, o comércio local e o futuro do caminho-de-ferro nacional.
Para as doze organizações representativas de trabalhadores, está provado que a decisão de fundir a Refer com a Estradas de Portugal «não obedeceu a nenhum projecto de desenvolvimento para o País ou para as duas empresas», antes visou «criar as condições para alienar a parte rentável de ambas». Na moção é citado o exemplo da área das telecomunicações, que já estão numa única empresa (IP Telecom).
Tratando-se de «um projecto feito à medida dos interesses defendidos pelo governo PSD/CDS», as ORT não compreendem que o ministro Pedro Marques tenha vindo dizer que pretende «testar o modelo, com a actual administração». Esta posição, como se observa na moção, tem «sentido contrário ao discurso do Governo de reverter as medidas negativas do anterior» – um discurso «já aplicado nalgumas diligências próprias ou de iniciativa da maioria parlamentar, que se traduziram na reversão das privatizações dos transportes de Lisboa e Porto, na calendarização da reposição dos salários, na reposição do direito ao transporte».