O ministro do Trabalho e da Segurança Social admitiu alterações para minimizar prejuízos dos trabalhadores com carreiras contributivas longas, na antecipação da reforma, mas «não se pronunciou de modo claro nem definiu quais as reais intenções do Governo» sobre questões «que são determinantes no regime das pensões».

Ao fazer esta observação, numa nota de imprensa emitida no dia 21, reagindo à entrevista de Vieira da Silva na véspera, na SIC Notícias, a CGTP-IN salientou que «nem o factor de sustentabilidade, nem o aumento da idade da reforma são a solução para os problemas de sustentabilidade dos regimes de pensões, pelo que devem ser revogados».

A Intersindical lembrou que o «factor de sustentabilidade» foi criado em 2007, por um governo do PS que pretendeu introduzir no cálculo das pensões a ponderação da evolução da esperança de vida. O valor da pensão passou a resultar da relação entre a esperança média de vida, aos 65 anos de idade, no ano de 2006 e a esperança média de vida aos 65 anos de idade no ano anterior ao do início da pensão.

Em 2013, o governo PSD/CDS-PP fez duas graves alterações: o ano de referência para este cálculo passou de 2006 para 2000 e a idade legal de acesso à pensão de velhice aumentou, passando a variar anualmente em função da evolução da esperança média de vida. As pensões antecipadas ficaram, desta forma, ainda mais penalizadas.

Mereceu comentário positivo da Inter a intenção, anunciada na mesma entrevista, de permitir que quem requer a antecipação da pensão possa ter um período para reflectir se aceita ou recusa, depois de ser informado do valor que irá receber (o que não sucede até agora). José Augusto Oliveira, responsável pela área das políticas sociais na Comissão Executiva da CGTP-IN, disse à agência Lusa que será importante acautelar surpresas, quando cada um verifica, no seu caso concreto, o efeito da dupla penalização. Este ano, por exemplo, o «factor de sustentabilidade» representa um corte de 13,34 por cento, a que acresce uma penalização de 0,5 por cento por cada mês que falte para a idade legal de 66 anos e dois meses (com atenuantes para quem tem carreira contributiva longa).

A CGTP-IN reafirma a rejeição do «factor de sustentabilidade», pois «um avanço civilizacional», como o aumento da esperança de vida, «não pode nem deve ser usado para penalizar todos, em geral, e os mais jovens, em particular».

Luta vitoriosa

«Hoje, podemos dizer que foi uma luta vitoriosa», a dos reformados do Metropolitano de Lisboa e da Carris que «não deram tréguas ao anterior governo, quando confrontados com o roubo dos complementos de reforma», congratulou-se a Fectrans/CGTP-IN. Numa breve nota, publicada esta segunda-feira, dia 25, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações considerou que, com as propostas aprovadas sexta-feira na Assembleia da República, teve início a reposição deste direito.