Não à ingerência em Angola

O PCP votou contra um voto apresentado pelo BE titulado de «condenação pela repressão em Angola», onde é feito um apelo à libertação de «activistas detidos», iniciativa que teve ainda a rejeição de PSD e CDS e a abstenção do PS.

Demarcando-se por completo desta iniciativa do BE, o PCP apresentou uma declaração de voto na qual deixa expressa de forma contundente a sua recusa em contribuir «para operações de desestabilização de Angola».

Depois de reafirmar a sua defesa do «direito de opinião e manifestação, dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, bem como o respeito pela soberania nacional», o Grupo comunista manifesta o seu distanciamento e discordância com os «termos utilizados relativamente à República de Angola» no voto do BE, salientando que «é ao povo angolano que compete decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro, incluindo de escolha do caminho para a superação de reais problemas e para a realização dos seus legítimos anseios».

Assinada pelo seu líder, João Oliveira, na declaração de voto da formação comunista afirma-se a rejeição de qualquer utilização da AR «como instrumento de intervenção externa contra a República de Angola, colocando-a ao serviço daqueles que – envolvendo cidadãos angolanos em nome de uma legítima intervenção cívica e política – de facto agem para desestabilizar Angola no quadro da actual ofensiva de ingerência e desestabilização no continente africano».

«Reiterando a defesa e a garantia das liberdades e direitos dos cidadãos, cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento de processos que recaiam no seu âmbito, de acordo com a ordem jurídico-constitucional, não devendo a Assembleia da República interferir sobre o desenrolar dos mesmos, prejudicando as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano», sublinha-se, por fim, na declaração de voto apresentada pela bancada comunista.




Mais artigos de: Assembleia da República

É preciso mudar a política de saúde

O PCP voltou a sublinhar a necessidade de reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos recursos humanos, materiais e financeiros que garantam a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Recuperar direitos e rendimentos

Um novo passo na recuperação de direitos e rendimentos foi dado dia 8, na AR, com a aprovação de diplomas do PCP, PEV, PS e BE que repõem os quatro feriados retirados em 2012 pelo governo anterior.

Impor regras justas à banca

O Parlamento aprovou, dia 8, na generalidade, projectos de lei do PCP e BE destinados a obrigar os bancos a ter em conta a descida das taxas indexantes nos juros cobrados, impedir alterações contratuais unilaterais e garantir a gratuitidade das «contas base». Na origem destas iniciativas...

Escalada na Península da Coreia

Três «votos de condenação» relacionados com o recente anúncio de um ensaio nuclear por parte da Coreia do Norte, da autoria do BE, PSD e CDS, foram aprovados dia 8 pelo Parlamento. Os deputados comunistas abstiveram-se nos textos do BE e PSD, votando contra o subscrito pelo CDS....