Trata-se de con­tratar pro­fis­si­o­nais hoje com­pro­va­da­mente em falta, «va­lo­ri­zando-os so­cial e pro­fis­si­o­nal­mente, in­te­grando-os nas car­reiras e pro­mo­vendo a es­ta­bi­li­dade la­boral», es­pe­ci­ficou no Par­la­mento o de­pu­tado co­mu­nista João Ramos, que de­fendeu si­mul­ta­ne­a­mente o re­forço dos cui­dados de saúde pri­má­rios através da re­a­ber­tura dos cen­tros e ex­ten­sões de saúde en­cer­rados nos úl­timos anos.

Só através dessa mu­dança de ori­en­tação será pos­sível pôr termo à po­lí­tica que, como até aqui, tem im­pe­dido mi­lhares de por­tu­gueses de ace­derem aos cui­dados de saúde, tem «pro­cu­rado poupar à custa da vida dos por­tu­gueses», sa­li­entou o par­la­mentar do PCP, dia 6, numa de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida em nome sua ban­cada, de onde res­saltou de novo a exi­gência de so­lu­ções para os graves pro­blemas no SNS.

Pro­blemas que levam a que haja do­entes que morrem por falta de as­sis­tência, por não con­se­guirem aceder aos cui­dados de que ca­recem, mas também de do­entes que «morrem dentro dos hos­pi­tais porque não são as­sis­tidos con­ve­ni­en­te­mente ou em tempo útil».

Disso mesmo é tes­te­munho o caso do jovem que muito re­cen­te­mente perdeu a vida no Hos­pital de S. José, em Lisboa, porque «teve o azar de ter um aneu­risma a um fim-de-se­mana e nesse pe­ríodo não havia equipa de neu­ro­ci­rurgia de ser­viço», como ob­servou João Ramos, sa­li­en­tando que tal au­sência de pro­fis­si­o­nais teve por base a de­cisão do go­verno an­te­rior de «cortar no valor pago nas horas de qua­li­dade e de pre­venção».

Des­man­telar

Um caso dra­má­tico que, la­men­ta­vel­mente, está longe de ser uma ex­cepção, ha­vendo a re­gistar pelo menos ou­tros cinco com igual des­fecho, su­bli­nhou o par­la­mentar co­mu­nista, es­cla­re­cendo que a estes casos mais me­di­a­ti­zados im­porta acres­centar «tantos ou­tros como os que vão dando conta de ur­gên­cias sa­tu­radas e em rup­tura».

E a este pro­pó­sito não deixou passar sem re­paro o facto de num ano cli­ma­te­ri­ca­mente atí­pico, ainda sem ocor­rência de picos de baixas tem­pe­ra­turas, ter ha­vido já pe­ríodos de es­pera nas ur­gên­cias que chegam às 12 horas.

Rup­turas que João Ramos atri­buiu à ca­rência de pro­fis­si­o­nais e à re­dução de ou­tros re­cursos, como seja o nú­mero de camas, que foi re­du­zido no SNS pelo an­te­rior go­verno em mais de 900, sob o ar­gu­mento de que eram su­pér­fluas, isto en­quanto novas camas eram abertas no pri­vado.

Em sín­tese, para o PCP, na base de todos estes pro­blemas está uma po­lí­tica que, agra­vada de modo par­ti­cular pelo PSD e CDS nestes úl­timos anos, apostou no ema­gre­ci­mento do SNS, sub­fi­nan­ci­ando-o, des­man­te­lando-o, de­sin­ves­tindo e des­va­lo­ri­zando os seus pro­fis­si­o­nais.

E dessa forma, com a fra­gi­li­zação e des­truição do SNS, es­teve-se a con­tri­buir para a morte pre­coce de muitos por­tu­gueses, como tantas vezes o PCP de­nun­ciou. A re­a­li­dade veio com­prová-lo e dar-lhe razão.

É por isso a hora, «agora que o go­verno mudou», como frisou João Ramos, de chegar também a «mu­dança de po­lí­ticas». É isso que exigem os por­tu­gueses.

Si­len­ciar é que não!

Em res­posta ao de­pu­tado Mi­guel Santos (PSD), que vira na in­ter­venção do PCP um sinal de «des­res­peito» pela fa­mília do jovem re­cen­te­mente fa­le­cido no Hos­pital de S. José – um dis­curso que «ins­tru­men­ta­liza e apro­veita a des­graça alheia», chegou a dizer o de­pu­tado la­ranja –, João Ramos co­meçou por es­cla­recer que o ba­lanço trá­gico da in­su­fi­ci­ente res­posta do SNS não se fica apenas pela morte de um mas, in­fe­liz­mente, de vá­rios ci­da­dãos.

E re­cu­sando qual­quer ten­ta­tiva de ins­tru­men­ta­li­zação, o de­pu­tado do PCP lem­brou que essa acu­sação in­ju­riosa já ocor­rera an­te­ri­or­mente – como por exemplo no caso da te­ra­pêu­tica para os do­entes com he­pa­tite C –, as­si­na­lando que se não fosse a firme de­núncia feita no mo­mento pró­prio o pro­blema não teria sido re­sol­vido.

Su­bli­nhou por isso que res­peitar as fa­mí­lias «não é si­len­ciar o que acon­teceu», bem pelo con­trário, «é apurar res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas por aquilo que acon­teceu». «Isso é que é res­peitar as fa­mí­lias», en­fa­tizou, antes de acusar PSD e CDS de não que­rerem que tais res­pon­sa­bi­li­dades sejam apu­radas.

E se a si­tu­ação ocor­rida no Hos­pital de S. José não é com­pro­va­da­mente única, não é menos ver­dade que há re­gisto de uma série de ou­tras uni­dades hos­pi­ta­lares onde se têm ve­ri­fi­cado pro­blemas e que mos­tram a falta de res­posta do SNS. Uni­dades onde os tempos de es­pera chegam a ser su­pe­ri­ores a 12 horas, onde os tempos de tri­agem chegam a ser su­pe­ri­ores a uma hora, onde há falta de camas, e que chegam a pedir para não lhes serem trans­fe­ridos do­entes por in­ca­pa­ci­dade de res­posta, exem­pli­ficou o de­pu­tado do PCP. E tudo isto, con­cluiu, «por opção do go­verno PSD/​CDS, que quis criar um SNS a duas ve­lo­ci­dades: um ser­viço pú­blico, des­ca­rac­te­ri­zado, com poucos re­cursos, para os mais po­bres; um ser­viço pri­vado, para onde são trans­fe­ridos mi­lhões, des­ti­nado àqueles que podem pagar».

Agir é pre­ciso

No mesmo dia em que fez da si­tu­ação na área da Saúde tema da sua de­cla­ração po­lí­tica, o PCP viu apro­vado pela co­missão par­la­mentar de Saúde o seu re­que­ri­mento para que sejam ou­vidos no Par­la­mento os mem­bros dos con­se­lhos de ad­mi­nis­tração hos­pi­talar que se de­mi­tiram na sequência do caso do jovem fa­le­cido no Hos­pital de S. José, bem como o ti­tular da pasta da Saúde.

Acom­pa­nhando de perto os pro­blemas re­sul­tantes da po­lí­tica de des­va­lo­ri­zação do SNS le­vada a cabo pelo an­te­rior go­verno, a ban­cada co­mu­nista não se ficou por esta di­li­gência e apre­sentou também um di­ploma onde se re­co­menda ao Go­verno que pro­ceda à iden­ti­fi­cação, em todas as áreas, das «con­sequên­cias das po­lí­ticas de de­sin­ves­ti­mento pú­blico e de su­ces­sivos cortes or­ça­men­tais no SNS.