Recuperar direitos e rendimentos
Um novo passo na recuperação de direitos e rendimentos foi dado dia 8, na AR, com a aprovação de diplomas do PCP, PEV, PS e BE que repõem os quatro feriados retirados em 2012 pelo governo anterior.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores é um eixo estruturante na acção do PCP
Este é o resultado da recomposição parlamentar saída das legislativas e da luta dos trabalhadores que a precedeu.
Depois da «borla» de uma semana de trabalho por cada trabalhador oferecida pelo executivo PSD/CDS ao patronato, uma de entre as sucessivas alterações sempre para pior feitas ao Código do Trabalho – onde avulta o corte de três dias de férias e o corte no pagamento do trabalho suplementar, como lembrou a deputada comunista Rita Rato –, repostos são assim com este agendamento do PCP (dois anos depois de ter apresentado iniciativa idêntica) os feriados civis do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro, e os feriados religiosos do 1.º de Novembro (Dia de Todos os Santos) e do Corpo de Deus em Junho, móvel. Sobre estes dois últimos, de resto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, adiantou em plenário ter já o Governo obtido o parecer favorável da Santa Sé para avançar com a reposição em 2016.
Reposição que do ponto de vista do Grupo comunista é sinónimo de «recuperação de tempo de descanso e de lazer dos trabalhadores», além de significar a possibilidade de assinalar com a solenidade devida datas de inegável importância política, histórica e cultural para o nosso povo e o País.
Mas permite mais, como salientou Rita Rato: trata-se também de recuperar rendimentos dos trabalhadores, na medida em que «obrigará ao pagamento do trabalho em dias feriados enquanto tal e não como um dia de trabalho qualquer».
Um projecto de resolução do PSD e do CDS sobre esta matéria, que propunha uma avaliação e «eventual alteração» da «suspensão» dos feriados, teve a rejeição do PS, PCP, PEV e BE.
