- Nº 2198 (2016/01/14)

Não à ingerência em Angola

Assembleia da República

O PCP votou contra um voto apresentado pelo BE titulado de «condenação pela repressão em Angola», onde é feito um apelo à libertação de «activistas detidos», iniciativa que teve ainda a rejeição de PSD e CDS e a abstenção do PS.

Demarcando-se por completo desta iniciativa do BE, o PCP apresentou uma declaração de voto na qual deixa expressa de forma contundente a sua recusa em contribuir «para operações de desestabilização de Angola».

Depois de reafirmar a sua defesa do «direito de opinião e manifestação, dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, bem como o respeito pela soberania nacional», o Grupo comunista manifesta o seu distanciamento e discordância com os «termos utilizados relativamente à República de Angola» no voto do BE, salientando que «é ao povo angolano que compete decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro, incluindo de escolha do caminho para a superação de reais problemas e para a realização dos seus legítimos anseios».

Assinada pelo seu líder, João Oliveira, na declaração de voto da formação comunista afirma-se a rejeição de qualquer utilização da AR «como instrumento de intervenção externa contra a República de Angola, colocando-a ao serviço daqueles que – envolvendo cidadãos angolanos em nome de uma legítima intervenção cívica e política – de facto agem para desestabilizar Angola no quadro da actual ofensiva de ingerência e desestabilização no continente africano».

«Reiterando a defesa e a garantia das liberdades e direitos dos cidadãos, cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento de processos que recaiam no seu âmbito, de acordo com a ordem jurídico-constitucional, não devendo a Assembleia da República interferir sobre o desenrolar dos mesmos, prejudicando as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano», sublinha-se, por fim, na declaração de voto apresentada pela bancada comunista.