O Parlamento aprovou, dia 8, na generalidade, projectos de lei do PCP e BE destinados a obrigar os bancos a ter em conta a descida das taxas indexantes nos juros cobrados, impedir alterações contratuais unilaterais e garantir a gratuitidade das «contas base».

Na origem destas iniciativas está a vontade de alterar a manifesta desigualdade existente na relação entre bancos e pessoas, em desfavor destas. É que a «parte mais forte é sempre a que dispõe de maior poder negocial, no caso os bancos», constatou o deputado comunista Miguel Tiago.

Realidade que não é reconhecida pelo PSD e CDS, «para quem a negociação entre um banco e uma pessoa é entre partes iguais, sem limites às possibilidades contratuais», observou o parlamentar do PCP, vendo aí uma das razões pelas quais o «governo anterior governou a favor dos bancos, sacrificando a vida das pessoas».

É esse quadro que o PCP quer alterar, introduzindo, para o efeito, um conjunto de normas que obriguem os bancos a reflectir nos seus produtos e serviços de crédito a evolução das taxas de juro de referência, quando os mesmos se encontrem a estas indexados.

O PCP propõe também que os bancos não possam mudar as regras do jogo, ou seja, que um cidadão ou uma família não possam ver alteradas as condições do seu empréstimo, e que uma PME não possa estar sujeita a flutuações nas condições da conta corrente ou do crédito por qualquer alteração no contexto económico.