e o povo no debate do Programa do Governo
Tributação justa
Uma política fiscal mais justa e adequada, que, «articulada com a dimensão orçamental, assegure o investimento e sustente o financiamento das funções sociais do Estado», constitui outro ponto imprescindível de qualquer acção governativa que queira responder aos problemas do País e às necessidades das pessoas.
Falar em viragem na política fiscal é o mesmo que dizer, afinal, o quanto imperativo é pôr cobro às iniquidades que neste domínio marcaram a actuação do governo PSD/CDS.
Do que se trata, como explicou Paulo Sá, é de incrementar uma política fiscal que, «rompendo com o favorecimento da banca e dos grupos económicos, desonere os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas empresas, reduzindo os impostos sobre o trabalho, aumentando os escalões do IRS e melhorando a sua progressividade, introduzindo uma cláusula de salvaguarda no IMI, ou ainda reduzindo o IVA da restauração e alargando os estímulos fiscais às pequenas e médias empresas».