«O Governo do primeiro-ministro, que não foi eleito», insistiram, tentando centrar aí o debate político. Voltados para o passado, mostraram-se incapazes de um rasgo de futuro que não seja o de manter o País agrilhoado às amarras que o debilitam e empobrecem.

Apostados em virar a página, em contribuir para que a vida mude, bem pelo contrário, estiveram os deputados comunistas, procurando ao longo do debate clarificar as perspectivas e caminhos gizados no Programa do Governo, nomeadamente quanto às respostas nele contidas para os problemas que preocupam os trabalhadores e o povo, bem como em relação aos principais eixos e linhas de acção susceptíveis de abrir caminho à mudança de rumo a que os portugueses aspiram e que sinalizaram de forma inequívoca nas urnas em Outubro passado.

Valorizar o trabalho

É o caso da exigência de uma política que garanta a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a par do progresso e da justiça social, questão que se afigura primordial depois do violento ataque consubstanciado num quadriénio de deliberado empobrecimento, agravamento da exploração, fragilizar da relação laboral com a generalização da precariedade, embaratecimento e facilitação dos despedimentos, agravamento do desemprego.

Daí o compromisso do PCP reiterado no debate por Rita Rato no sentido de «contribuir para «melhorar as condições de vida e de trabalho de milhares de homens e mulheres», o que pressupõe a concretização de um conjunto de medidas, entre as quais, detalhou, o aumento dos salários e particularmente do salário mínimo nacional, a defesa da contratação colectiva, o combate efectivo à precariedade e aos falsos recibos verdes.

Por melhor Estado

Um enfoque particular nas intervenções do PCP mereceu ainda a modernização administrativa, com Paula Santos a sublinhar que «melhor Estado não é um Estado mais reduzido, amputado dos meios para dar a resposta necessária às populações, como impôs o governo PSD/CDS», a quem acusou de ter cingido a sua acção à «destruição de serviços públicos, à degradação da sua qualidade e à sua privatização».

O vazio e desamparo abertos por essa opção são, de resto, bem conhecidos, como referiu a deputada do PCP, lembrando, a este respeito, a extinção de serviços desconcentrados da administração central de apoio aos sectores produtivos, o fecho de escolas, de extensões de saúde, serviços e valências hospitalares, de postos dos CTT, e, inclusivamente, a extinção de freguesias.

Melhor Estado não se garante, pois, seguindo este caminho, mas, inversamente, tornando o Estado mais próximo das populações, «dotado dos meios necessários», eficiente por forma a «contribuir para a eliminação das assimetrias regionais», que «valorize os trabalhadores ao nível profissional, social e remuneratório».

Melhor Estado significa também assegurar «serviços públicos de qualidade, sob gestão pública», e passa ainda por uma «reorganização administrativa, numa perspectiva nacional, regional e local», sustentou Paula Santos, que a este respeito observou que o «reforço de competências da administração local não pode colocar em causa a universalidade das funções sociais do Estado» e deve ser acompanhado da recuperação financeira das autarquias.

Já no plano regional, argumentou, a «adaptação de estruturas existentes não pode substituir a concretização das regiões administrativas prevista na Constituição».

Pela inclusão

Também a dura e dramática realidade da pobreza e da exclusão social, que atinge de modo particular as pessoas com deficiência, foi objecto no debate de uma intervenção específica do PCP. Pela voz da deputada Diana Ferreira, não foi esquecido que PSD e CDS responderam à necessidade de apoios sociais às pessoas com deficiência com pensões baixíssimas e cortes nas prestações sociais, tal como responderam às crianças e jovens com necessidades especiais e deficiência com «cortes na Educação Especial e com alterações na atribuição do Subsídio de Educação Especial, conduzindo a retrocessos clínicos graves, devido à interrupção das terapias de muitas crianças e jovens com deficiência».

O fecho de equipamentos de saúde, corte nas ajudas técnicas, redução de pessoal técnico e auxiliar de reabilitação e a retirada da gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte foram outros tantos pontos negros da governação anterior que atestam a exigência de uma outra política, capaz, segundo Diana Ferreira, de dar sentido efectivo aos conceitos de «inclusão e integração», o que exige ainda que seja assegurado o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, enquanto «pilar fundamental para a garantia de independência, autonomia e dignidade na vida de cada um».