O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição em comissão parlamentar do Observatório da Emigração, com vista a conhecer os dados do Relatório concluído por este organismo em Julho passado.

Sucede que até à data, por decisão do XIX Governo, aquele documento não foi nem divulgado nem apresentado à Assembleia da República, como determina a Lei.

É isso que diz a Resolução n.º 84/2013 aprovada pelo Parlamento na XII Legislatura, a partir de uma proposta do PCP, e na qual ficou estabelecida a «obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a Emigração».

No texto que dirigiram ao presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas os deputados João Oliveira e Carla Cruz sublinham a importância do conhecimento da informação estatística contida nesse Relatório de 2015, mormente quanto à situação da emigração portuguesa e das nossas comunidades residentes no estrangeiro.