Dois projectos de resolução de PSD e CDS-PP – um, sobre os compromissos europeus; outro, sobre as orientações da política externa e de defesa – foram aprovados, dia 20, com os votos contra de PCP, PEV e BE, e a abstenção do PS no primeiro deles e o seu voto favorável no segundo.

Num dos textos os seus autores propunham à AR que reafirmasse o empenho na participação de Portugal na União Europeia e na zona euro e a sua vinculação aos tratados e regras europeias, incluindo o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, rejeitando qualquer reestruturação unilateral da dívida.

No outro texto, PSD e CDS defendiam que o Parlamento reafirmasse a continuidade de Portugal como membro das Nações Unidas e da NATO e que se comprometesse em intensificar a acção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e em reforçar o «laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos», nomeadamente através da conclusão do Acordo de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimento.

Estes foram debates que na perspectiva da bancada comunista falharam os objectivos que estavam na mira dos seus proponentes. É que o propósito de PSD e CDS não era suscitar um debate sério sobre estas matérias, mas sim identificar contradições entre as posições afirmadas ao longo do tempo pelas restantes forças políticas, como bem observou a deputada comunista Paula Santos.

Por isso estas duas iniciativas legislativas foram vistas pelo PCP como uma «encenação», como um «exercício desesperado e oportunista» de quem tenta «resgatar-se da derrota eleitoral, da perda de 700 mil votos, da perda de 25 deputados, da perda da maioria absoluta».

«O objectivo quer do PSD e do CDS quer do Governo que lhes vai atrelado é procurar encontrar uma divisão nas bancadas à esquerda do PSD», afirmou o líder parlamentar comunista, antes de se dirigir ao ministro dos Assuntos Parlamentares a quem fez notar que se acaso estava surpreendido por o PS ter posições diferentes das posições do PCP nas matérias em debate, então, só poderia ser por «andar desatento da realidade política nacional».

Fiel aos valores

Antes, já Paula Santos reafirmara que o PCP «não abdicou nem abdica do seu projecto político para os trabalhadores, o povo e o País», sublinhando que «não alterou a sua análise e reflexão sobre as consequências da adesão de Portugal à CEE, à União Europeia e Monetária, do processo que se desenrolou nos últimos anos e dos seus impactos profundamente negativos no plano económico, social, cultural e ambiental do nosso País».

Para João Oliveira não há assim qualquer dúvida de que PSD e CDS não queriam de facto discutir as matérias que constam dos projectos de resolução. E não deixou de lamentar que perante uma matéria tão importante como é a da política externa, aqueles partidos tenham optado por lhe dar um «tratamento indigno» e não o tratamento que mereceria ter na AR.

É que o respeito pela Carta das Nações Unidas é matéria suficientemente importante para que Portugal, por exemplo, proceda a essa discussão a propósito de agressões a estados soberanos ou sobre a participação do nosso País em acções de agressão a estados soberanos, como aconteceu no passado, assinalou João Oliveira, que, todavia, não se mostrou surpreendido por uma tal postura do PSD e do CDS, uma vez que, frisou, são partidos que «ainda têm as mãos manchadas pela participação na guerra de agressão ao Iraque, à margem da Carta das Nações Unidas».