Esta deverá ser a principal expressão de um protesto nacional, para exigir que o Presidente da República cumpra a Constituição e respeite a vontade de mudança manifestada nas eleições legislativas, dando «sequência imediata à solução governativa já apresentada, que resulta da maioria dos deputados da Assembleia da República» – como se refere na resolução aprovada pela Comissão Executiva da CGTP-IN, na reunião extraordinária que realizou quarta-feira de manhã.
A central exorta os trabalhadores e o povo a participarem em massa na grande concentração em Belém.
No dia 24, terça-feira, vai ter lugar uma «acção nacional de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores», com plenários em empresas e serviços e que incluirá também iniciativas públicas e de contacto com a população.
Com esta jornada, a Intersindical pretende dar força às suas principais reivindicações – emprego com direitos, aumento dos salários e das pensões, dinamização da contratação colectiva, mais e melhores serviços públicos, ruptura com a política de direita, afirmação dos direitos e valores de Abril – e exigir que seja respeitado o sentido do voto maioritário expresso a 4 de Outubro.
A Inter realça que «os trabalhadores e o povo disseram basta ao Governo PSD/CDS e à sua política», aplicada «ao arrepio da Constituição» e «com a cumplicidade do Presidente da República».
Considerando «inaceitável» que o PR «persista em manter um “governo” em usurpação de funções, a gerir negócios», a Inter sublinha que, «independentemente das suas opções e desejos pessoais, não pode deixar de cumprir a Constituição da República Portuguesa e respeitar a nova relação de forças no Parlamento».

Mudança
verdadeira

O Presidente da República «deve dar posse ao novo Governo que, para além de resultar de uma maioria de deputados da Assembleia da República, tem a responsabilidade de reflectir o sentido de uma verdadeira mudança de política, expressa de forma inequívoca pelo povo português nas eleições».

Tal mudança «passa inevitavelmente pela resposta aos problemas, necessidades e anseios dos trabalhadores e do povo» e deve concretizar-se, nomeadamente:
– na revogação da norma da caducidade da contratação colectiva e de outras matérias gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado,
– na ruptura com a política geradora de desemprego, trabalho precário, desqualificado e com baixos salários,
– no aumento geral dos salários, do salário mínimo nacional e das pensões de reforma,
– na reversão do processo de privatizações
– e na reposição dos feriados e dos dias de férias retirados aos trabalhadores.