No último número da «folha sindical» editada para os trabalhadores da FNAC, o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços afirma que a violação dos horários e o assédio para impor piores condições de trabalho generalizam-se» na cadeia de lojas. Por informações recolhidas pela estrutura sindical ou por respostas dos associados a um inquérito, o CESP/CGTP-IN verificou «uma violação generalizada das regras e horários de trabalho». Os horários formais são apresentados aos delegados sindicais, para que estes emitam parecer, como é exigido por lei. No entanto, «nas lojas são substituídos por outros “à la carte”, que violam as regras, destroem a vida e a saúde dos trabalhadores», acusa o sindicato.
Há ainda as horas trabalhadas para além do horário normal, que «ficam acumuladas, sem contrapartida».
Procurando impor estas e outras «regras» patronais, o assédio «ganha cidadania na FNAC» e é «praticado, em primeiríssimo lugar, pelos directores regionais». O CESP refere, entre os «expoentes máximos» de tal prática, a FNAC Oeiras e o seu director.
Numa reunião com representantes da administração, a 16 de Outubro, estes e outros problemas foram colocados pelo CESP. Na «folha sindical» refere-se que foi exigido o combate ao uso abusivo de estagiários, «vítimas maiores desta exploração desenfreada», pois estão em postos de trabalho permanentes, preenchendo lugares que eram ocupados por trabalhadores que saíram ou foram transferidos, ou respondendo a necessidades que decorrem da redução de horários (com corte nos salários) e diminuição de pessoal.
Perante esta situação, a «tentação de obstruir a entrada dos dirigentes sindicais nas lojas» fica explicada: «É para evitar que os trabalhadores conheçam os direitos e que os dirigentes sindicais tomem conhecimento dos atropelos, em particular em matéria de horários», conclui o sindicato.
Depois da acção pública realizada a 12 de Outubro, no exterior da FNAC de Santa Catarina, no Porto, a empresa recuou na intenção de transferir para a loja no Mar Shopping, em Leça da Palmeira, um trabalhador que está há cerca de dez anos na loja de Vila Nova de Gaia (Gaia Shopping). «Mas a luta vai prosseguir para fazer retornar à origem todos os outros trabalhadores castigados», garante o CESP.

Argumentos falsos

Resolver os problemas da rotatividade dos horários de trabalho, para acabar com os repetidos casos de seis dias consecutivos de laboração, foi uma exigência colocada pelo CESP à direcção de Recursos Humanos da cadeia El Corte Inglés (entre outras, que constam no caderno reivindicativo em discussão). Mas os representantes patronais nada adiantaram, «demonstrando um total desrespeito pelo direito dos trabalhadores à saúde e ao descanso».
No número de Outubro do boletim sindical «O Verdadeiro Verde», o CESP condena a alegação de que está a decorrer a negociação do contrato colectivo de trabalho, com a associação patronal APED, pelo que poderia haver alterações naquela matéria. Ora, contrapõe o sindicato, «eles sabem e nós esclarecemos mais uma vez que essas cláusulas não estão já em discussão».
O CESP reclamou mudança do sistema de rotatividade e exigiu o cumprimento da lei e do contrato colectivo em vigor, particularmente no que toca a horários de trabalho e dias de descanso. É que, como se refere no boletim, continuam a ocorrer «alterações constantes de horários e de folgas, muitas vezes comunicadas de véspera», bem como casos de desrespeito pelo intervalo obrigatório de onze horas de descanso entre jornadas de trabalho.
Na justificação da empresa, o tempo de trabalho prestado para além do horário normal, que deve ser contabilizado e pago após perfazer quatro horas, fica para compensar eventuais atrasos dos trabalhadores. «Mas a verdade é que quando há atrasos descontam na mesma» nos salários, ficando a decisão ao critério das chefias directas, afirma o CESP.
No boletim é feito um alerta para direitos dos trabalhadores nestas matérias, cujo cumprimento deve ser exigido.