Ao assinalar a «Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho», a CGTP-IN reiterou a necessidade de decisões que contrariem «a degradação progressiva das condições de trabalho e os profundos e inaceitáveis retrocessos em matéria de segurança e saúde no trabalho e de prevenção de riscos profissionais, resultantes das políticas anti-sociais adoptadas nos últimos anos».
A Intersindical reclama, designadamente:
– reforço da ACT, dotando-a dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados e indispensáveis ao desempenho cabal, tanto das suas funções inspectivas, como das actividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da Segurança e Saúde no Trabalho;
– implementação da «Estratégia Nacional de SST 2015-2020», dotando-a de «todos os meios e recursos necessários ao seu eficaz desenvolvimento, de modo a cumprir as várias metas nela fixadas»;
– valorização do papel dos sindicatos, «assumindo a sua importância na denúncia e combate a práticas laborais»;
– reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização dos representantes eleitos para a SST, incluindo a revisão do actual processo de eleição, agilizando-o e simplificando-o;
– articulação da actuação da ACT com o Ministério Público, para «responsabilizar aqueles que, ilegalmente e imoralmente, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho»;
– valorização da contratação colectiva, «instrumento essencial também na área da Segurança e Saúde no Trabalho».