Esta segunda-feira, dia 17, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses anunciou que se iriam realizar greves nas áreas das administrações regionais de Saúde do Centro, ontem, e do Norte, hoje, admitindo que a breve prazo a luta se possa radicalizar.
O Governo, através dos ministérios da Saúde e das Finanças, continuou sem apresentar contrapropostas negociais sobre a revisão da grelha salarial, sobre o reposicionamento dos profissionais em conformidade com a grelha que vier a ser negociada e sobre a concretização do suplemento remuneratório para enfermeiros especialistas (nem sobre a actualização deste suplemento, no caso dos enfermeiros com funções de chefia) – como o SEP refere no documento divulgado à imprensa.
Houve resposta do Governo relativamente à harmonização salarial dos mais de 12 mil enfermeiros que estão em regime de contrato individual de trabalho (CIT) e que continuam a ter uma remuneração-base que é cerca de 200 euros inferior ao valor mínimo da tabela. Foi já assumido, no âmbito da negociação do acordo colectivo de trabalho, que a correcção desta discriminação não necessita de qualquer acto legislativo, nem tão pouco tem que esperar pela publicação do ACT.
Para o SEP (que nas negociações intervém no quadro da CNESE, comissão negociadora que integra também o Sindicato dos Enfermeiros da RA da Madeira), o reposicionamento salarial dos enfermeiros em CIT deve ser imediato e, nesse sentido, devem ser emitidas orientações às administrações dos hospitais EPE. Mas, uma vez que os ministérios da Saúde e das Finanças entendem que o artigo 38.º da Lei do Orçamento do Estado de 2015 não impede o reposicionamento salarial destes profissionais, a sua aplicação deverá ter efeitos retroactivos a Janeiro de 2013, pelo menos, porque nos orçamentos desses anos os correspondentes artigos eram semelhantes.
Outros pontos do caderno reivindicativo dos enfermeiros, entregue a 27 de Abril deste ano, retomando e desenvolvendo o conteúdo do que fora apresentado em Junho de 2013, continuam sem resposta do Governo. O SEP apontou agora cinco temas: homologação das direcções de enfermagem dos centros de Saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo; pagamento de suplementos remuneratórios às chefias (ARS do Norte e LVT) e de incentivos nas USF modelo B; milhares de euros de dívida no Instituto Português do Sangue; abertura de concurso para admissão de 700 enfermeiros para centros de Saúde; abertura de concurso para enfermeiro principal.

Adesão forte

As greves da semana passada tiveram fortes níveis de adesão, assegurando sempre os serviços mínimos definidos. No Algarve, dia 13, a média superou os 70 por cento; o SEP indicou ainda um índice médio de 69 por cento, no Alentejo, dia 12, e de mais de 77 por cento, no dia 11, na região de Lisboa e Vale do Tejo (distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal).
No Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, fizeram greve mais de 90 por cento dos enfermeiros. No decurso da luta, realizou-se uma concentração, na qual se integraram activistas do movimento de utentes de saúde, bem como eleitos das autarquias locais, expressando solidariedade para com a luta do pessoal de enfermagem.
O sindicato referiu ainda níveis de adesão de 94 por cento no Hospital de São José, 41 por cento no Pulido Valente, 63,6 por cento em Santa Marta, 83,8 por cento nas Caldas da Rainha e 83,5 por cento no Outão; cem por cento na Urgência (SUB) de Albufeira e nos centros de Saúde de Almancil, Castro Marim, Quarteira e São Brás de Alportel.

Mistificação e chantagem foi a qualificação que o presidente do SEP atribuiu a um anúncio de suspensão das negociações com o sindicato, por parte do Ministério da Saúde. José Carlos Martins disse aos jornalistas, em Portimão, no dia 13, que o SEP não recebeu qualquer comunicação nesse sentido e que estará na próxima reunião negocial, a 8 de Setembro.

É falso!

O SEP refutou, no dia 17, posições públicas do ministro Paulo Macedo ou do seu Ministério, a propósito desta série de greves.
Alegar que o Governo não legisla sobre grelhas salariais nem suplementos remuneratórios é falso, pois negociou e decretou, em 2015, a criação da carreira de técnico especialista em Orçamento e Finanças Públicas (DL n.º 58, de 21 de Abril) e a criação de suplementos remuneratórios para médicos em regiões periféricas (DL n.º 101, de 4 de Junho); em discussão pública está um projecto de diploma para atribuir suplementos remuneratórios a médicos que aumentem a lista de utentes.
O Governo diz que não legislará sobre o retorno à semana de 35 horas, mas negociou e acordo com os sindicatos das forças de segurança um memorando que consagra 36 horas (e não 40); alega que o aumento do horário foi imposto por lei da Assembleia da República, mas essa lei (35/2014) prevê duração inferior em regimes especiais, sendo que a carreira de enfermagem consagra 35 horas.
Veio o ministro dizer que nos estabelecimentos privados e do sector social se pratica 40 horas, mas o SEP desmente e esclarece, reportando-se à contratação colectiva que negociou e está em vigor: 35 horas nas IPSS, União das Misericórdias, SAMS (bancários) e Hospital da Cruz Vermelha, 36 horas no Hospital Amadora-Sintra; 40 horas estão no contrato da Associação da Hospitalização Privada, que está a entrar em revisão.
«Os enfermeiros não pactuam com mistificações políticas em tempos de eleições nem com chantagens», conclui o SEP, sublinhando que «com a nossa luta daremos a resposta necessária ao Ministério da Saúde e a este Governo, quando apelidam de ridículas as legítimas reivindicações de um grupo profissional que está exausto mas não desiste de continuar a cuidar da saúde da população portuguesa».