Polícias exigem Estatuto
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e as outras três estruturas (SPP, SIAP e SVCP) que assinaram com o Ministério da Administração Interna, em Junho, um entendimento sobre alterações ao Estatuto Profissional da PSP, decidiram anteontem, dia 18, realizar iniciativas de protesto contra a não aprovação do correspondente diploma no Conselho de Ministros.
Num comunicado conjunto, os sindicatos lembram que o compromisso de efectuar as alterações, para «resolver problemas e injustiças devidamente identificados e que criaram conflitualidade e instabilidade interna», foi assumido pelo Governo no início da Legislatura. «Foram quatro anos de espera, de avanços e recuos, que culminaram no documento que ficou pronto no início do mês de Junho, com todas as condições para ser aprovado, conforme estava previsto, no final de Julho», mas voltou a ficar de fora da agenda do Conselho de Ministros no dia 13. «É nosso entendimento que não há qualquer vontade por parte do Governo de permitir a entrada em vigor do novo Estatuto Profissional», acusam os sindicatos.
Exigindo «o cumprimento de todos os pressupostos acordados na negociação», os sindicatos da PSP anunciaram «acções de protesto» todas as semanas, por todo o País, de 31 de Agosto até final de Setembro. Vão apelar a que os profissionais da Polícia, a partir de 24 de Agosto, «privilegiem a pedagogia em detrimento da repressão». O documento aprovado anteontem será entregue na residência oficial do primeiro-ministro.
No dia 14, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) protestou contra o facto de o Conselho de Ministros não ter aprovado, na véspera, como havia sido informado pelo gabinete da ministra da Administração Interna, o Estatuto daquela força de segurança. Formas de luta e protesto poderão ser decididas pela direcção da APG, convocada para dia 28.