«O Governo financia privados, enquanto deixa escolas públicas com salas vazias e professores no desemprego», acusou o Sindicato dos Professores da Zona Sul, num comunicado acerca dos «contratos de associação» que o Governo pôs a concurso.

O SPZS/Fenprof, retomando a posição divulgada pela federação no dia 18 de Junho, quando foi publicado o anúncio do concurso, e fazendo também a leitura de uma resolução do Conselho de Ministros saída no dia seguinte, nota que o Estado irá financiar 1740 turmas, pagando anualmente 80 500 euros por cada uma delas, comprometendo até 2020 um montante que não poderá ultrapassar 537 176 500 euros – quase 540 milhões.

Estão a concurso, para os próximos três anos, 656 turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos.

O sindicato e a federação lembraram um estudo de 2012, realizado por um grupo de trabalho do MEC, coordenado por Pedro Roseta. Nas escolas públicas, o custo médio de cada turma, no Ensino Básico, foi então calculado em 70 648 euros (hoje será consideravelmente mais baixo, pois houve desde então uma redução de mais de 20 por cento do pessoal docente).

Tomando por actual aquele valor, conclui-se que o MEC se dispõe a pagar, por cada turma, aos operadores privados mais 9 852 euros do que despenderia no ensino público.

Poderia aceitar-se como uma despesa inevitável, admite o SPZS, «caso as escolas públicas não reunissem as condições para receber as turmas que são desviadas para os colégios privados», mas seria sempre imperioso cumprir o artigo 75.º da Constituição, que obriga o Estado a garantir a todos o acesso ao ensino em escolas públicas.

Reportando-se à sua área de intervenção, o sindicato sublinha que «onde foram postas a concurso estas turmas, as escolas públicas, salvo raras excepções, têm condições para as receber ou, no limite, existe capacidade das escolas dos concelhos de origem dos alunos».

Para o sindicato, esta situação é inconstitucional, despesista e «apenas favorece operadores privados», a quem no próximo ano lectivo serão entregues 53 milhões de euros, para financiamento dos seus negócios à custa do erário público.

Este rumo «consolida o processo de privatização do ensino». E, no quadro da «reforma do Estado» e a par da municipalização, procura «reduzir ainda mais o número de docentes nas escolas públicas, cumprindo, dessa forma, a imposição do FMI de redução de 173 milhões de euros em trabalhadores da Administração Pública».