A evolução da situação internacional, que continua marcada pela crise estrutural do capitalismo, coloca em evidência os reais objectivos do chamado «Acordo de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimento» – também conhecido como Tratado Transatlântico ou TTIP – que os EUA e a União Europeia continuam a negociar sigilosamente, isto é, nas costas dos povos.

À semelhança da denominada «Parceria Trans-Pacífica» (TPP) que os EUA negoceiam com alguns dos países da região do Pacífico (mas não com a China), o TTIP é uma reacção dos Estados Unidos à profunda crise que eclodiu há cerca de sete anos e que ainda não ultrapassou e ao profundo e complexo processo de rearrumação de forças que se verifica à escala mundial, que desafiam a sua supremacia económica e as suas pretensões de domínio hegemónico.

Estabelecido no quadro da concertação/rivalidade imperialista, entre os EUA e as grandes potências da UE (nomeadamente, a Alemanha) e tentativa dos EUA de envolver a UE na sua estratégia (por isso, adequadamente definido como a «NATO económica»), o TTIP inscreve-se na ambicionada criação de uma dita «governação global», ou seja, de uma ordem (jurídica e institucional) mundial dominada pelos EUA (e a UE), determinada pelos interesses das suas grandes transnacionais e que impere sobre os princípios e normas constitucionais e leis dos outros estados. A política de acumulação capitalista, de intensificação da exploração e de empobrecimento anda a par com o ataque à soberania dos estados, à democracia.

Se a concertação prevalecer sobre as contradições e as divergências, o TTIP será mais um instrumento através do qual os EUA e as grandes potências da UE procurarão impor o seu domínio económico e, consequentemente, político aos restantes países que o subscrevam (e o confronto com os que não o façam). Se dúvidas existem quanto a este propósito, basta ter presente a União Europeia e as relações de domínio e de dependência que gera e que tão expostas foram em torno da Grécia.

Como os Tratados de Maastricht a Lisboa, como a União Económica e Monetária (o Euro), como o Tratado Orçamental e demais políticas e regras supranacionais da UE, o TTIP representará acrescidos e inaceitáveis condicionalismos e constrangimentos ao progresso social, ao desenvolvimento económico e à soberania e independência nacional de países, como Portugal – ou seja, uma acrescida dependência e submissão ao domínio e aos ditames do grande capital transnacional, dos EUA e das grandes potências da UE.

No entanto, como o PCP tem salientado, houve anteriores tentativas de imposição de gravosos acordos e tratados que foram derrotadas em resultado da denúncia dos seus objectivos, de amplas mobilizações populares e de dignas posturas de estados em defesa da sua soberania e futuro, como aconteceu com o fracasso do chamado «Acordo Multilateral de Investimentos», conhecido como «AMI» – que o TTIP procura agora recuperar em inaceitáveis aspectos – ou com a rejeição da chamada «Área de Livre Comércio das Américas», a denominada «ALCA», que os EUA queriam impor a todo o continente americano.

A denúncia dos reais objectivos do TTIP, das suas gravosas consequências para os trabalhadores e os povos, nomeadamente, para os trabalhadores e o povo português, assim como das responsabilidades e gravosos compromissos do PS, PSD e CDS face a este novo tratado, assumem uma grande importância – que é tão maior, quando se aproxima a realização das eleições legislativas, com a consciência que o maior contributo para a derrota do TTIP é o reforço da CDU no próximo dia 4 de Outubro.