Traço a reter da XII Legislatura é também o da identificação de posições do PSD, PS e CDS-PP – os «partidos do arco da dívida», como os designou João Oliveira –, em torno das questões estruturantes que condicionam o nosso desenvolvimento e o nosso futuro. «Se descontarmos as diferenças laterais e as tácticas próprias de cada partido, não deixaram de se encontrar e coincidir nos aspectos centrais, desde logo no que diz respeito à política fiscal, ao agravamento da exploração dos trabalhadores e nas questões relacionadas com a União Europeia», aponta o líder parlamentar do PCP.

Alvo da sua crítica foi também a forma como a maioria PSD/CDS-PP encarou o papel e funcionamento da Assembleia da República. O que se confirmou, na linha aliás de «tendências e opções de anteriores legislaturas», é que a Assembleia da República «foi muitas vezes desrespeitada e instrumentalizada pelo Governo e pela maioria PSD/CDS, que não hesitaram inclusivamente em utilizar este órgão de soberania como arma de arremesso na sua estratégia de confronto contra o Tribunal Constitucional», acusou.

Para João Oliveira, «mais do que um diferendo institucional», o clima de afronta ao Tribunal Constitucional levado a cabo pelo Governo e apoiado pelo Presidente da República «representou um autêntico ataque à Constituição da República».

Situação que, em sua opinião, não está desligada do facto de a maioria «ter alicerçado os eixos centrais das suas políticas em medidas que afrontaram directamente e violaram a Constituição». São disso exemplos, lembrou, três orçamentos do Estado com medidas declaradas inconstitucionais, num total de treze declarações de inconstitucionalidade relativas a medidas aprovadas pelo Governo ou pela maioria PSD/CDS.