João Oliveira faz balanço do trabalho do PCP na XII Legislatura

Reflexão e proposta

Avaliação muito positiva não pode deixar de ter igualmente o conjunto de audições parlamentares temáticas, cujo número atingiu nesta Legislatura as três dezenas. Pela diversidade de experiências relatadas e pela reflexão que proporcionaram foram uma importante fonte de saber que o Grupo comunista soube incorporar no seu trabalho.

«Foram momentos de contacto e debate que serviram para trazer à discussão na Assembleia da República temas da actualidade», diz-nos João Oliveira, enumerando, entre tantos outros, a dramática situação vivida pelo Serviço Nacional de Saúde no início de 2015, os diversos momentos de ataque à legislação laboral e à contratação colectiva, as privatizações como as dos CTT e das empresas públicas de transporte, o ataque ao poder local democrático e a extinção das freguesias, ou as alterações ao Mapa Judiciário.

Desse conjunto de audições um particular realce deve ser dado, na perspectiva do líder parlamentar comunista, à que teve como objecto a «Constituição da República – Projecto de desenvolvimento e soberania nacional», realizada em Abril de 2015, 40 anos após a eleição da Assembleia Constituinte, bem como ao Colóquio «Renegociar a dívida, defender o povo, defender o País», realizado em Março de 2015. Ainda sobre esta última matéria, João Oliveira referiu-se de um modo particular ao conjunto de audições descentralizadas em várias universidades, iniciativas que do seu ponto de vista tiveram o mérito de «levar a vários pontos do País um debate público sobre as propostas do PCP numa questão tão relevante para o futuro do País».



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