As mais recentes posições do Ministério da Educação e Ciência, para impor a municipalização da Educação e para se esquivar ao pagamento das compensações por caducidade no final dos contratos com os professores, vieram dar ainda mais motivos para uma forte participação na manifestação nacional, convocada há um mês pela plataforma que reúne oito organizações sindicais: a Fenprof, a ASPL, o Sepleu, o Sinape, o SIPE, o Sippeb, o Spliu e o Sindep.
A concentração está marcada para as 14h30 no Marquês de Pombal, sob a consigna «Pela luta dos professores, revalorizar a educação, defender a profissão», que foi expressa em reivindicações concretas:
  – horários e condições de trabalho adequados;
  – condições de aposentação que tenham em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão;
  – contra a municipalização da Educação;
  – pelo emprego e em defesa da carreira;
  – por salários justos;
  – por respeito pelo trabalho dos professores.

Uma recente «nota informativa» da direcção-geral de Planeamento e Gestão Financeira do MEC justificou que, no dia 14, a Federação Nacional dos Professores acusasse o Ministério de «persistir na baixeza, até ao fim».
«Com o fim do ano letivo, o MEC retoma a baixeza do que foram, ao longo de todo o mandato, os renovados expedientes para se esquivar ao pagamento das compensações pela caducidade, devidas por lei aos professores e educadores submetidos à precariedade laboral», usando uma norma que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado de 2015. Um docente cujo contrato termine até 31 de Agosto, mas que celebre novo contrato até final de Dezembro, perderá o direito à compensação legal; caso contrário, irá receber, mas só em 2016.
A Fenprof reconhece que «a fuga ao pagamento das compensações já vinha do Governo anterior», mas recorda que «o MEC, com Nuno Crato como ministro, foi condenado 750 vezes pelos tribunais a pagar o que não queria».
A Plataforma exigiu, no dia 11, que seja suspenso o processo de delegação de competências do Poder Central nos municípios, e apelou a que, na manifestação de dia 20, esta exigência de suspensão seja assumida uma das principais reivindicações dos professores.
Numa nota divulgada à comunicação social, destaca-se os expressivos números da consulta realizada entre 2 e 4 de Junho, com quase 54 mil professores e educadores a participarem e a pronunciarem-se por esmagadora maioria contra a municipalização.
A mobilização e luta dos professores nesta frente teve novas etapas no dia 8, em Matosinhos, e no dia 15, na Mealhada. No primeiro caso, o contrato de municipalização foi votado pela Assembleia Municipal; no segundo, o respectivo ponto foi retirado da ordem de trabalhos da sessão de Câmara, mas os professores decidiram logo ali retomar o protesto, logo que o assunto surja na agenda dos órgãos do município.

Porquê?

Os motivos para a participação foram explanados pela Plataforma a 15 de Maio, salientando que se trata de problemas que são comuns aos professores das escolas públicas e privadas, escolas de ensino artístico e escolas profissionais, seja na Educação Pré-Escolar, no Ensino Básico, Secundário ou Superior, seja nas universidades (os leitores e os investigadores), tanto aos que exercem actividade no País como aos que são professores no estrangeiro. Apenas como exemplo, ficam aqui quatro excertos que mostram razões para estar dia 20 na manifestação.

1. A Educação perdeu mais de 3200 milhões de euros ao longo desta legislatura. As escolas públicas perderam mais de 20 por cento dos seus docentes durante estes quatro anos.

2. As turmas passaram a ter mais alunos, os apoios a alunos com necessidades educativas especiais diminuíram, as normas para a constituição de turmas com alunos com NEE são desrespeitadas, verificou-se o aumento do número de turmas, alunos e níveis atribuídos a cada professor, devido à redução do número de horas de diversas disciplinas, o par pedagógico na EVT foi eliminado, o desdobramento de turmas em áreas experimentais também foi eliminado, o trabalho em mega-agrupamento impôs uma actividade menos próxima dos alunos e deslocações diversas entre escolas, as situações de indisciplina na escola têm vindo a aumentar.

3. Há um tremendo desgaste físico, psicológico e emocional dos professores, sujeitos a permanentes pressões: o processo disciplinar, se não conseguirem dar conta de todos os recados; o desemprego, que ameaça professores contratados com 15 e 20 anos de serviço; a requalificação (mobilidade especial), que começou este ano a aplicar-se aos professores, ameaçando ter outra expressão no futuro próximo; a municipalização da Educação, com as câmaras a receberem competências do foro pedagógico, de definição de componentes curriculares, de recrutamento e gestão de professores, entre outras que atentam gravemente contra a autonomia das escolas. Com os professores em situação de completa exaustão, a aposentação está cada vez mais longínqua.

4. Os docentes e investigadores estão com as carreiras bloqueadas pelo quinto ano consecutivo, têm os seus salários reduzidos devido aos violentos cortes, milhares de docentes vivem situações de grande precariedade e risco de desemprego.