PER para não pagar
Empresas das mais destacadas no sector da construção avançaram com planos especiais de revitalização (PER), que apenas têm servido para adiar o pagamento de mais de 15 milhões de euros aos trabalhadores.
Trata-se de empresas importantes com centenas de operários
A acusação, na presença de umas dezenas de operários credores de várias empresas, foi feita em conferência de imprensa, no dia 9, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Afins da Região a Norte do Rio Douro. O encontro com os jornalistas teve lugar na sede da União dos Sindicatos de Braga.
José Maria Ferreira, dirigente do sindicato da Feviccom/CGTP-IN, comentando as situações dramáticas criadas aos trabalhadores e que se arrastam durante anos, considerou que os planos de insolvência e os PER constituem instrumentos que não revitalizam coisa nenhuma, antes servem para acelerar e facilitar os processos de destruição das empresas, tal como para que os patrões se livrem dos trabalhadores sem terem que lhes pagar, ou pagando o mais tarde possível, nos casos de despedimentos e insolvências.
Foram abrangidas no levantamento feito pelo sindicato onze empresas dos distritos de Braga e do Porto, todas com PER e com uma dívida de mais de 15 milhões de euros aos trabalhadores (num total de 380 milhões de euros de dívidas). «Nenhuma, ou praticamente nenhuma, tem viabilidade para prosseguir», salientou Alfredo Adão, também dirigente do sindicato. Naquele grupo está «a fina flor» do sector da construção civil na região, empresas que chegaram a ter largas centenas de trabalhadores.
Um caso
para dez anos
No relato da agência Lusa, foi destacado o caso de um trabalhador que foi despedido há três anos de uma empresa de Vila Verde, onde trabalhou 42 anos. Foram-lhe reconhecidos créditos no valor de 43 mil euros e, por decisão tomada no quadro do PER a que a empresa recorreu, não recebeu nada durante dois anos, porque foi decretado um «período de carência». Em Janeiro, começou a receber 28 euros mensais, uma prestação que aumenta cerca de 15 euros a cada três meses. Actualmente, José Quintão recebe 69,90 euros por mês.
O subsídio de desemprego acaba em Agosto. «Depois, vou viver de quê? De 69,90 euros? De 69,90 euros mais 15, se entretanto tiver passado outro trimestre?» – insurgiu-se. Pelas suas contas, «se tudo correr bem», só daqui a 10 anos ou mais terá recebido aquilo a que tem direito. Tenciona avançar com o pedido de pré-reforma, «única saída para não morrer à fome».
O sindicato, como se refere na notícia publicada na edição de dia 10 do Diário do Minho, exige mais celeridade dos tribunais, evitando demoras na convocação e nas decisões das comissões de credores, e defende mesmo o fim dos PER. Alertou ainda para a actuação dos administradores provisórios das insolvências, que se mostram, em regra, mais activos na defesa dos interesses patronais do que em salvaguardar a parte mais frágil nestes processos, que são os trabalhadores.