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Na apresentação desta iniciativa legislativa do PEV, intitulada «Combate ao desperdício alimentar e promoção de uma gestão eficiente dos alimentos», a deputada ecologista Heloísa Apolónia defendeu que esta matéria «é um desígnio ambiental e social», reclamando o envolvimento do Governo nas acções de sensibilização pública, assim como uma nova atitude por parte do sector da restauração.

Heloísa Apolónia defendeu ainda a necessidade de os manuais escolares conterem matérias de sensibilização para o combate ao desperdício alimentar e, entre outras medidas, a adequação pelos supermercados do tamanho das embalagens às necessidades reais dos consumidores.

Ainda no que toca a medidas relacionadas com a área comercial, pugnou pelo estabelecimento de uma diferenciação clara entre produtos perecíveis com data de validade limite e outros com data indicativa sobre consumo preferencial.

«Atiram-se todos os dias para o lixo produtos ainda em bom estado de conservação só porque ultrapassam a data de consumo preferencial», lamentou.

Soberania alimentar

Acompanhando as preocupações e propostas do PEV, o Grupo Parlamentar do PCP expressou, noutro plano, a necessidade de garantir a soberania alimentar, procurando levar a auto-suficiência o mais longe possível. Trata-se de aproveitar todos os recursos disponíveis, no quadro de uma política agrícola nacional que tenha como objectivo a produção de alimentos para satisfazer as necessidades alimentares e não uma visão exclusivamente economicista da agricultura, como assinalou o deputado comunista João Ramos.

Ora essa estratégia de um ponto de vista do interesse nacional é inexistente e, pelo contrário, são os interesses económicos a orientar a produção, acusou o parlamentar do PCP, dando como exemplo o projecto de Alqueva – o maior investimento público de sempre no sector agro-alimentar – onde foi a opção de empresários espanhóis pela produção de azeite a determinar a instalação naquela área de uma imensa massa de olival.

A assumpção pelo Governo do equilíbrio da balança comercial apenas com base no valor é outro exemplo da falta deliberada de uma estratégia (orientação e objectivos) em função das necessidades do País, constata João Ramos, que alertou para o facto de esta opção «pôr em causa em larga escala a soberania do País». É que a preocupação do Governo está centrada apenas em garantir que aquilo que se exporta cobre os custos daquilo que se importa. «Basta que o País se especialize na produção de dois ou três produtos, que o resto se comprará ao exterior», sintetizou o deputado comunista, mostrando assim o pouco valor dado pelo Executivo PSD/CDS-PP ao conceito de soberania alimentar.

A importância da agricultura familiar para a sustentabilidade e equilíbrio dos recursos, num contexto em que predominam modelos de produção assentes em exploração intensiva que procuram o lucro rápido e que têm alta «capacidade de esgotamento do solo», foi também destacada por João Ramos, referindo em particular o seu papel na «diversificação cultural e de rendimentos», na produção local de produtos de qualidade que são consumidos localmente e enquanto «potencial fixador de populações».

Distribuição asfixia pequenos

Abordada com detalhe pela bancada comunista foi ainda a questão da distribuição, cujo papel chave na promoção da agricultura de cariz industrial é bem conhecido (domina, aliás, 70 por cento da actividade), ao mesmo tempo que através do esmagamento de preços vai aniquilando a pequena e média produção.

«É a face visível da normalização dos produtos, em que o calibre e o brilho valem mais do que a qualidade ou a origem do produto», referiu João Ramos, imputando a este processo de normalização a responsabilidade por «deixar de fora dos circuitos comerciais e dos circuitos de consumo quantidade significativas de alimentos».

Daí que a venda directa de produção, na perspectiva do PCP, seja uma medida de grande alcance na medida em que permitiria ao consumidor o acesso a «produtos mais frescos, tendencialmente de melhor qualidade e de origem conhecida». Além de que, frisou João Ramos, embora não sendo a solução para todos os problemas de escoamento da pequena e média agricultura, daria certamente um contributo muito positivo nesse sentido.