A criação de um regime de «Apoio à Vida Independente» para as pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia, proposta em projecto de resolução do PCP, foi recusada pela maioria PSD/CDS-PP em votação no passado dia 29 de Maio.

Em causa está a desprotecção social a que estão sujeitas as pessoas com elevados graus de incapacidade e que necessitam de um apoio permanente e diário para as mais variadas tarefas do dia-a-dia.

Pessoas com deficiência que carecendo de uma terceira pessoa que cuide de si para tarefas básicas (como alimentação ou higiene pessoal) não dispõem dessa ajuda por inexistência de qualquer apoio por parte do Estado, o que implica em muitos casos a sua institucionalização em lares de idosos ou outros equipamentos sociais.

Ora a medida preconizada pelo PCP consistia basicamente na criação de um «programa piloto» que estabelecesse critérios, procedimentos e objectivos para uma futura prestação social de apoio à autonomia e independência dessas pessoas portadoras de deficiência.

Como salientou no debate o deputado comunista David Costa, trata-se de «pessoas com deficiência que apenas precisando de alguém que apenas cuide si durante algumas horas por dia foram obrigadas a sair das suas habitações, estão longe dos seus amigos e familiares, encontrando-se confinadas a uma instituição 24 horas por dia».

Ao dar resposta a este problema, através de um regime de apoio à vida independente, indo assim ao encontro das necessidades dessas pessoas e suas legítimas expectativas, é convicção do PCP de que por essa via seriam dados importantes passos na melhoria da auto-estima e confiança daqueles cidadãos, a par de um incentivo ao desenvolvimento de sistemas e serviços de apoio mais inovadores, flexíveis e personalizados, além de representar um alívio na «pressão sobre os membros da família e outros prestadores informais, que impossibilita em muitas situações o desenvolvimento de uma actividade profissional».

Mais, sublinhou David Costa, dessa forma são proporcionadas às pessoas com deficiência renovadas «oportunidades de participação plena na vida económica e social da comunidade».

A proposta do PCP contemplava ainda a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais com formação nas várias áreas, designadamente na assistência a cuidados de higiene e pessoais, tarefas domésticas e serviços sociais como o apoio no emprego, no acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida social.