Ao convocar a greve, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses concretiza os objectivos genéricos de melhoria das condições de trabalho em reivindicações concretas, começando pelo limite máximo de 35 horas semanais.

O SEP/CGTP-IN exige que o Ministério da Saúde apresente a sua contraproposta e inicie a negociação do caderno reivindicativo, particularmente da grelha salarial das categorias de enfermeiro-chefe e enfermeiro-chefe-supervisor, do reposicionamento salarial dos enfermeiros (de acordo com o percurso profissional e as competências desenvolvidas) e da valorização remuneratória dos enfermeiros-especialistas. O sindicato reclama um modelo remuneratório que harmonize os salários nos Cuidados de Saúde Primários; pugna pela abertura de concurso que permita preencher os postos de enfermeiro-principal previstos na lei e de acordo com as necessidades dos serviços; exige que seja garantida a evolução nas carreiras (acabando com o «congelamento» da progressão nos escalões); que sejam cumpridas as regras sobre horários de trabalho; que sejam admitidos mais enfermeiros e que sejam regularizadas as situações de emprego precário; reivindica ainda condições de aposentação compatíveis com a penosidade da profissão.

Pelas contas que o SEP apresentou num dos comunicados de mobilização para esta greve de 48 horas, os enfermeiros perderam quase 120 milhões de euros, devido ao congelamento das progressões nos escalões desde 2005. O aumento da semana de trabalho para 40 horas, que atingiu 15 mil enfermeiros desde Outubro de 2013, representa perdas de mais de 47 milhões de euros. Com as horas «de qualidade» (penosidade), é o próprio Ministério da Saúde que estima em 40 milhões o que foi retirado aos enfermeiros. Mas o SEP regista ainda os cortes salariais, a redução do pagamento das horas extraordinárias, os milhares de horas de trabalho que não são pagas e os feriados e descansos semanais e complementares que não são gozados, as mudanças nos escalões do IRS, o pagamento inferior ao mínimo a enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT), as pressões para abdicar do exercício de direitos (parentalidade, amamentação, formação, trabalhadores-estudantes).

«São milhões de euros que nos roubaram e que está na hora de começarem a devolver», protesta o SEP.

A necessidade de aumentar significativamente o número de enfermeiros nos serviços públicos de Saúde mereceu especial atenção do SEP, a propósito dos motivos da greve e dos concursos que o Ministério lançou recentemente. Numa conferência de imprensa, segunda-feira, e num comunicado que divulgou anteontem, o sindicato sublinhou que os rácios oficiais mostram que há falta de 25 mil enfermeiros nos hospitais e centros de saúde, nos cuidados continuados, paliativos e de saúde mental – uma situação que eleva a carga laboral e conduz à exaustão física e psíquica, detectada em metade dos profissionais.

A admissão de 700 enfermeiros, desde Janeiro (segundo dados do Governo), não significa um aumento igual do pessoal de enfermagem, porque houve saídas por aposentação e, especialmente, por emigração. O concurso para preencher mil vagas em centros de saúde e em institutos e hospitais do sector público administrativo é demorado e manifestamente insuficiente. O SEP exige um plano de admissões, a curto e médio prazo, que permita prever em quantos anos a carência de enfermeiros será resolvida.