O deputado do PCP, João Ferreira, apresentou, dia 11, na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, um projecto de relatório em que defende um conjunto de medidas para criar emprego e favorecer o crescimento das actividades relacionadas com os oceanos, mares e zonas costeiras.

O documento defende uma definição mais alargada da chamada «economia azul», que hoje se reduz, no essencial, à exploração mineira dos fundos marinhos, à energia e à biotecnologia.

João Ferreira considera que não devem ser esquecidos sectores como as pescas e aquicultura, a marinha de comércio, a construção e reparação naval, a par do aprofundamento de estudos no ordenamento costeiro.

E nota que as comunidades costeiras e insulares devem ser plenamente envolvidas em todas as fases do desenvolvimento da «economia azul», sendo este um pré-requisito essencial para materializar o seu potencial de inovação, emprego, prosperidade e desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, sublinha a necessidade de maior investimento no conhecimento e que os resultados da investigação financiada por recursos públicos sejam, por princípio, do domínio público.

O relator defende a criação de um quadro financeiro capaz de estimular a criação de emprego e adequado às necessidades dos diversos agentes, salientando que o desinvestimento por parte dos estados nas áreas da Ciência e da Educação constitui um obstáculo inultrapassável à plena materialização do potencial da «economia azul».

Na mesma semana, dia 16, a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais aprovou uma proposta de alteração ao parecer sobre a Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres 2015, apresentada pela deputada do PCP, Inês Zuber.

A alteração consiste num apelo «aos estados-membros para que reforcem e façam respeitar o exercício pleno de negociação colectiva no sector privado e no sector público», enquanto instrumento insubstituível para garantir igualdade salarial e de condições de trabalho entre homens e mulheres.